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materia nº 2971/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2971 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaO Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação — em conjunto com o setor de Habitação da Caixa Econômica Federal — o presente requerimento solicitando informações claras, objetivas e atualizadas sobre a situação dos imóveis abandonados localizados nos conjuntos habitacionais Residencial Bela Suíça e Residencial Portal dos Ipês. Essa solicitação se dá diante da ausência de respostas satisfatórias aos reiterados pedidos feitos por esta Casa de Leis ao longo dos últimos meses. Inclusive, veículos de comunicação locais têm noticiado constantemente o abandono e a má utilização dos imóveis nesses residenciais, o que tem gerado preocupação, insegurança e prejuízos à população local. Assim, esta Casa Legislativa reitera, por meio deste requerimento, o pedido de informações detalhadas, tais como: 1. Qual o levantamento atual de imóveis desocupados ou abandonados nos referidos residenciais? 2. Quais providências estão sendo tomadas por parte da Secretaria, em parceria com a Caixa Econômica Federal, para reverter essa situação? 3. Há algum planejamento de fiscalização, retomada ou redistribuição dos imóveis abandonados? 4. Há previsão de medidas jurídicas, sociais ou habitacionais visando solucionar esse problema? Este é mais um esforço desta Casa Legislativa no sentido de buscar diálogo e soluções. Caso não haja resposta concreta no prazo regimental, tomaremos providências adicionais, incluindo a convocação de uma audiência pública com os representantes competentes.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
MINAS GERAIS
****
REQUERIMENTO 2971/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
 Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI-MG
 Senhor Presidente:
O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio
de oficio ao senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Habitação — em conjunto com o setor de Habitação da Caixa Econômica
Federal — o presente requerimento solicitando informações claras, objetivas e atualizadas sobre a situação
dos imóveis abandonados localizados nos conjuntos habitacionais Residencial Bela Suíça e Residencial
Portal dos Ipês.
Essa solicitação se dá diante da ausência de respostas satisfatórias aos reiterados pedidos feitos por esta Casa 
de Leis ao longo dos últimos meses. Inclusive, veículos de comunicação locais têm noticiado constantemente
o abandono e a má utilização dos imóveis nesses residenciais, o que tem gerado preocupação, insegurança e 
prejuízos à população local.
Assim, esta Casa Legislativa reitera, por meio deste requerimento, o pedido de informações detalhadas, tais 
como:
1. Qual o levantamento atual de imóveis desocupados ou abandonados nos referidos residenciais?
2. Quais providências estão sendo tomadas por parte da Secretaria, em parceria com a Caixa 
Econômica Federal, para reverter essa situação?
3. Há algum planejamento de fiscalização, retomada ou redistribuição dos imóveis abandonados?
4. Há previsão de medidas jurídicas, sociais ou habitacionais visando solucionar esse problema?
Este é mais um esforço desta Casa Legislativa no sentido de buscar diálogo e soluções. Caso não haja 
resposta concreta no prazo regimental, tomaremos providências adicionais, incluindo a convocação de uma 
audiência pública com os representantes competentes.
 Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das Sessões, em 30 Setembro de 2025
GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
 Vereador proponente
APROVADO P/ ___15__VOTOS 
REPROVADO P/___-___VOTOS
DEFERIDO ( - )
SALA DAS SESSÕES 30/09/2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21495

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