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materia nº 2645/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2645 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaSolicitando informações detalhadas acerca do início da prestação de serviços pelas clínicas credenciadas para aplicação da terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e demais terapias complementares voltadas à intervenção precoce de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do desenvolvimento.
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
***
REQUERIMENTO Nº 2645/2025
Excelentíssimo Senhor
VER. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Araguari
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa
Excelência requerer, após ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, solicitando
informações detalhadas acerca do início da prestação de serviços pelas clínicas credenciadas
para aplicação da terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e demais terapias
complementares voltadas à intervenção precoce de crianças diagnosticadas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do desenvolvimento. 
Ressalte-se que, mesmo após quase dois meses da ordem de serviço expedida
em 23 de julho de 2025, a população ainda permanece sem acesso ao serviço, situação que
gera enorme apreensão às famílias, que aguardam com urgência a efetiva disponibilização
dos atendimentos especializados.
Adicionalmente, requer-se que seja enviada a relação completa das clínicas
atualmente credenciadas pelo Município para essa finalidade, indicando os respectivos
endereços e especialidades, bem como os procedimentos e critérios que deverão ser
observados pelas mães e responsáveis para que possam utilizar os serviços.
Nestes Termos, 
Pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões em 02
de setembro de 2025.
LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA
Vereador Proponente
APROVADO P/ 16 votos
REPROVADO ___-___ votos
DEFERIDO ( x )
Sala das sessões, em 02/09/2025.
C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
***
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE.
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21499

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