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materia nº 2908/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2908 / 2025
Date 2025-09-23
Ementareforma realizada no telhado do prédio da antiga Tipografia
native_id21507

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 2908 /2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o
Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal,
Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado à Secretaria Competente,
Solicito as informações acerca da reforma realizada no telhado do prédio da
antiga Tipografia (atual Secretaria de Infraestrutura) e do Palácio dos
Ferroviários, conforme resposta encaminhada pelo Ofício nº 0935/PREF/2025
ao Requerimento nº 1056/2025.
Solicita-se que seja informado:
• Se a empresa executora da obra possui autorização e credenciamento do
IPHAN para reformas em prédios tombados como patrimônio histórico e 
cultural;
• Em caso positivo, que sejam encaminhadas as cópias do credenciamento e
da autorização concedida;
• Se a referida reforma conta com seguro garantia;
• Em caso positivo, que sejam tomadas as devidas providências para 
acionar o seguro, caso necessário.
• O projeto detalhado da reforma e o laudo técnico do prédio.
O presente requerimento tem como finalidade verificar se a empresa responsável
estava devidamente habilitada e autorizada para intervir em patrimônio histórico
tombado, assegurando a legalidade e a preservação dos bens culturais do 
município.
Nestes Termos, 
pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões,
em 23 de Setembro de 2025.
Paulo Sérgio Oliveira do Vale - PSDB
Vereador Proponente
APROVADO 15 votos
REPROVADO ______ votos
DEFERIDO ( _ )
Sala das sessões, em 23/09/2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE.
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21507

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