| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2908 / 2025 |
| Date | 2025-09-23 |
| Ementa | reforma realizada no telhado do prédio da antiga Tipografia |
| native_id | 21507 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N. 2908 /2025 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI Senhor Presidente, O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado à Secretaria Competente, Solicito as informações acerca da reforma realizada no telhado do prédio da antiga Tipografia (atual Secretaria de Infraestrutura) e do Palácio dos Ferroviários, conforme resposta encaminhada pelo Ofício nº 0935/PREF/2025 ao Requerimento nº 1056/2025. Solicita-se que seja informado: • Se a empresa executora da obra possui autorização e credenciamento do IPHAN para reformas em prédios tombados como patrimônio histórico e cultural; • Em caso positivo, que sejam encaminhadas as cópias do credenciamento e da autorização concedida; • Se a referida reforma conta com seguro garantia; • Em caso positivo, que sejam tomadas as devidas providências para acionar o seguro, caso necessário. • O projeto detalhado da reforma e o laudo técnico do prédio. O presente requerimento tem como finalidade verificar se a empresa responsável estava devidamente habilitada e autorizada para intervir em patrimônio histórico tombado, assegurando a legalidade e a preservação dos bens culturais do município. Nestes Termos, pede e espera deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 23 de Setembro de 2025. Paulo Sérgio Oliveira do Vale - PSDB Vereador Proponente APROVADO 15 votos REPROVADO ______ votos DEFERIDO ( _ ) Sala das sessões, em 23/09/2025 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21507