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materia nº 2914/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2914 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaAgentes Comunitários de Saúde (ACS)
native_id21513

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 2914 /2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o
Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal,
Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado à Secretaria Competente,
solicitando informações complementares a respeito do pagamento do adicional
de deslocamento aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que atuam na
zona rural, em especial na UBSF do Distrito de Amanhece.
Em resposta ao Requerimento nº 2023/2025, foi informado que seriam
necessárias mais informações sobre os servidores que não estão recebendo o
benefício. Assim, encaminha-se em anexo a relação nominal dos ACS atingidos
pela suspensão do pagamento.
Diante disso, requer-se:
1. A análise individual de cada servidor constante da lista em anexo;
2. A indicação do motivo específico pelo qual o pagamento não vem sendo 
realizado em cada caso;
3. O parecer da Secretaria sobre as medidas a serem tomadas para 
regularizar a situação, garantindo o direito ao adicional de deslocamento
previsto anteriormente.
Justificativa
Os ACS são fundamentais para a promoção da saúde preventiva nas áreas
rurais de Araguari, enfrentando longos deslocamentos e riscos em seus trajetos
diários. A ausência do pagamento do adicional de deslocamento representa
não apenas prejuízo financeiro, mas também desvalorização do serviço
prestado. Por isso, faz-se necessária uma resposta detalhada e objetiva, de
forma que este Poder Legislativo possa acompanhar e cobrar providências para
solucionar a questão.
Nestes termos, pede deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões,
em 23 de Setembro de 2025.
Paulo Sérgio Oliveira do Vale - PSDB
Vereador Proponente
APROVADO 15 votos
REPROVADO ______ votos
DEFERIDO ( _ )
Sala das sessões, em 23/09/2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE.
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21513

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