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materia nº 2927/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2927 / 2025
Date 2025-09-23
Ementasolicitando informações acerca dos trabalhadores terceirizados que atuam em serviços de capina especificamente no que tange à ausência de apoio de água, banheiro químico e local para descanso.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.____/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
A vereadora que a este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao Senhor
Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado à Secretaria
Competente, solicitando informações acerca dos trabalhadores terceirizados que atuam
em serviços de capina especificamente no que tange à ausência de apoio de água, banheiro
químico e local para descanso.
Conforme as normas da NR 24 – estabelece os requisitos mínimos para garantir que
todos os locais de trabalho tenham condições sanitárias e de conforto adequadas. Essa norma
define desde a quantidade de banheiros que devem estar disponíveis por número de
tarbalhadores até as instalações de refeitórios e áreas de descanso.
Gostaria de obter as seguintes informações:
1- Quais são as condições de trabalho oferecidas aos terceirizados que realizam o serviço de
capina?
2-Existe algum protocolo estabelecido sobre a disponibilização de água potável e banheiro para
esses trabalhadores?
3-Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a saúde e o bem-estar desses profissionais?
A promoção do acesso contínuo à água potável e a instalações sanitárias adequadas é
essencial para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores em ambientes externos.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 23 de
setembro de 2025.
______________________________________
Isabel Cristina Pimenta Pires
Vereadora Proponente
APROVADO 15 votos
REPROVADO ______ votos
DEFERIDO ( )
Sala das sessões, em 23/09/2025 
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21539

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