| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2904 / 2025 |
| Date | 2025-09-23 |
| Ementa | A implantação de placas educativas em praças, parques, canteiros públicos e demais áreas de convivência, com orientações sobre a obrigatoriedade de recolhimento das fezes de animais. |
| native_id | 21551 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N. 2904/2025 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI Senhor Presidente, A vereadora que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, solicitando do mesmo que solicite à Secretaria responsável a implantação de placas educativas em praças, parques, canteiros públicos e demais áreas de convivência, com orientações sobre a obrigatoriedade de recolhimento das fezes de animais. Justificativa: A presença de fezes de animais em locais públicos tem sido motivo constante de reclamações por parte da população, especialmente em áreas de lazer e circulação intensa de pessoas, como praças e parques. Além do incômodo visual e do mau cheiro, a não remoção dos dejetos caninos pode representar riscos à saúde pública, contribuindo para a proliferação de doenças, como verminoses e zoonoses. É dever do poder público promover ações de educação ambiental e de conscientização social, incentivando a posse responsável de animais. A simples instalação de placas educativas pode funcionar como um lembrete visual importante, incentivando os tutores a cumprirem sua responsabilidade com o bem-estar coletivo e com a limpeza da cidade. Nesses Termos, Pedem e esperam deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 23 de setembro de 2025. Maria Cecília de Araújo/PRTB Vereadora – Proponente APROVADO – 15 votos REPROVADO - votos DEFERIDO ( - ) Sala das sessões, em 23/09/2025. Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21551