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materia nº 2904/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2904 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaA implantação de placas educativas em praças, parques, canteiros públicos e demais áreas de convivência, com orientações sobre a obrigatoriedade de recolhimento das fezes de animais.
native_id21551

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO N. 2904/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
A vereadora que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na
forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes,
solicitando do mesmo que solicite à Secretaria responsável a implantação de placas educativas
em praças, parques, canteiros públicos e demais áreas de convivência, com orientações sobre a
obrigatoriedade de recolhimento das fezes de animais. 
Justificativa:
A presença de fezes de animais em locais públicos tem sido motivo constante de reclamações por
parte da população, especialmente em áreas de lazer e circulação intensa de pessoas, como praças e
parques. Além do incômodo visual e do mau cheiro, a não remoção dos dejetos caninos pode
representar riscos à saúde pública, contribuindo para a proliferação de doenças, como verminoses e
zoonoses.
É dever do poder público promover ações de educação ambiental e de conscientização social,
incentivando a posse responsável de animais. A simples instalação de placas educativas pode
funcionar como um lembrete visual importante, incentivando os tutores a cumprirem sua
responsabilidade com o bem-estar coletivo e com a limpeza da cidade.
Nesses Termos,
Pedem e esperam deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 23 de
setembro de 2025.
Maria Cecília de Araújo/PRTB
Vereadora – Proponente
APROVADO – 15 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 23/09/2025.
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21551

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