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materia nº 2965/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2965 / 2025
Date 2025-09-30
Ementasolicitando esclarecimentos e providências quanto à situação da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) do Bairro Paraíso, visto que, conforme informações recebidas, a médica responsável pela unidade encontra-se afastada em decorrência de cirurgia, e a médica substituta tem comparecido apenas no período da tarde, em dias irregulares, sem calendário definido, o que vem causando grande insegurança e prejuízo no atendimento da população local. Os agentes comunitários também não têm informações precisas sobre os dias de atendimento, repassando à comunidade informações desencontradas. Diante do caráter essencial e urgente da assistência médica à população, solicito: esclarecimentos oficiais sobre o cronograma de atendimento da UBSF em questão e a imediata disponibilização de médico(a) para atendimento em tempo integral, de forma a garantir o acesso da comunidade aos serviços de saúde.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
***
REQUERIMENTO N.2965/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
A vereadora que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer após ouvido o Plenário na forma
regimental, o envio de ofício ao Exmo Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, extensivo a
secretaria competente, solicitando esclarecimentos e providências quanto à situação da Unidade Básica de
Saúde da Família (UBSF) do Bairro Paraíso, visto que, conforme informações recebidas, a médica
responsável pela unidade encontra-se afastada em decorrência de cirurgia, e a médica substituta tem
comparecido apenas no período da tarde, em dias irregulares, sem calendário definido, o que vem causando
grande insegurança e prejuízo no atendimento da população local. Os agentes comunitários também não
têm informações precisas sobre os dias de atendimento, repassando à comunidade informações
desencontradas. Diante do caráter essencial e urgente da assistência médica à população, solicito:
esclarecimentos oficiais sobre o cronograma de atendimento da UBSF em questão e a imediata
disponibilização de médico(a) para atendimento em tempo integral, de forma a garantir o acesso da
comunidade aos serviços de saúde.
JUSTIFICATIVA 
A saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e deve ser garantida com
qualidade e regularidade. A ausência de atendimento médico adequado na UBSF mencionada tem causado
sérios transtornos à comunidade, que muitas vezes se desloca até a unidade sem conseguir consulta ou
atendimento devido à falta de profissional em tempo integral. A atual situação em que a médica titular
encontra-se afastada por motivos de saúde e a profissional substituta atende apenas no período da tarde, em
dias incertos, gera insegurança, desinformação e, principalmente, desassistência para os pacientes, muitos
deles em condições de vulnerabilidade. Portanto, faz-se necessária a adoção imediata de providências por
parte da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de garantir atendimento médico regular e digno à população,
evitando agravamento de quadros clínicos que poderiam ser resolvidos precocemente.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 30 de setembro de
2025.
Débora de Sousa Dau 
Vereadora Proponente – Republicanos 
APROVADO 15 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 30/09/2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21607

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