| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2965 / 2025 |
| Date | 2025-09-30 |
| Ementa | solicitando esclarecimentos e providências quanto à situação da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) do Bairro Paraíso, visto que, conforme informações recebidas, a médica responsável pela unidade encontra-se afastada em decorrência de cirurgia, e a médica substituta tem comparecido apenas no período da tarde, em dias irregulares, sem calendário definido, o que vem causando grande insegurança e prejuízo no atendimento da população local. Os agentes comunitários também não têm informações precisas sobre os dias de atendimento, repassando à comunidade informações desencontradas. Diante do caráter essencial e urgente da assistência médica à população, solicito: esclarecimentos oficiais sobre o cronograma de atendimento da UBSF em questão e a imediata disponibilização de médico(a) para atendimento em tempo integral, de forma a garantir o acesso da comunidade aos serviços de saúde. |
| native_id | 21607 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS *** REQUERIMENTO N.2965/2025 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI Senhor Presidente, A vereadora que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer após ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao Exmo Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, extensivo a secretaria competente, solicitando esclarecimentos e providências quanto à situação da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) do Bairro Paraíso, visto que, conforme informações recebidas, a médica responsável pela unidade encontra-se afastada em decorrência de cirurgia, e a médica substituta tem comparecido apenas no período da tarde, em dias irregulares, sem calendário definido, o que vem causando grande insegurança e prejuízo no atendimento da população local. Os agentes comunitários também não têm informações precisas sobre os dias de atendimento, repassando à comunidade informações desencontradas. Diante do caráter essencial e urgente da assistência médica à população, solicito: esclarecimentos oficiais sobre o cronograma de atendimento da UBSF em questão e a imediata disponibilização de médico(a) para atendimento em tempo integral, de forma a garantir o acesso da comunidade aos serviços de saúde. JUSTIFICATIVA A saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e deve ser garantida com qualidade e regularidade. A ausência de atendimento médico adequado na UBSF mencionada tem causado sérios transtornos à comunidade, que muitas vezes se desloca até a unidade sem conseguir consulta ou atendimento devido à falta de profissional em tempo integral. A atual situação em que a médica titular encontra-se afastada por motivos de saúde e a profissional substituta atende apenas no período da tarde, em dias incertos, gera insegurança, desinformação e, principalmente, desassistência para os pacientes, muitos deles em condições de vulnerabilidade. Portanto, faz-se necessária a adoção imediata de providências por parte da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de garantir atendimento médico regular e digno à população, evitando agravamento de quadros clínicos que poderiam ser resolvidos precocemente. Nestes Termos, pede e espera deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 30 de setembro de 2025. Débora de Sousa Dau Vereadora Proponente – Republicanos APROVADO 15 votos REPROVADO - votos DEFERIDO ( - ) Sala das sessões, em 30/09/2025 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21607