| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2648 / 2025 |
| Date | 2025-09-02 |
| Ementa | Solicitando providências urgentes acerca de situação de risco envolvendo crianças e adolescentes. Conforme verificado, aos domingos dezenas de menores, com idades aproximadas entre 7 e 15 anos, vêm utilizando a pista da Rua Cel. Lindolfo Rodrigues da Cunha, em frente à sede das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Edifício Promotor de Justiça Sebastião Naves de Resende Filho), para realizar manobras de bicicleta. Ocorre que a referida via possui fluxo constante de veículos, não havendo acompanhamento de adultos, circunstância que expõe os menores a sérios riscos de acidentes graves ou fatais. |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I E S T A D O D E M I N A S G E R A I S *** REQUERIMENTO Nº 2648/2025 Excelentíssimo Senhor VER. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal de Araguari Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer, após ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, extensivo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com cópia ao Comissariado de Proteção da Infância e da Juventude e à 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari, solicitando providências urgentes acerca de situação de risco envolvendo crianças e adolescentes. Conforme verificado, aos domingos dezenas de menores, com idades aproximadas entre 7 e 15 anos, vêm utilizando a pista da Rua Cel. Lindolfo Rodrigues da Cunha, em frente à sede das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Edifício Promotor de Justiça Sebastião Naves de Resende Filho), para realizar manobras de bicicleta. Ocorre que a referida via possui fluxo constante de veículos, não havendo acompanhamento de adultos, circunstância que expõe os menores a sérios riscos de acidentes graves ou fatais. Ressalte-se que a apenas 2,4 km do local encontra-se instalada a Pista de Pump Track, situada no entroncamento das Avenidas Minas Gerais e Calimério Pereira de Ávila, equipamento público projetado especificamente para práticas esportivas e manobras, o que reforça a necessidade de orientar e encaminhar as crianças e adolescentes para espaços adequados e seguros. Diante disso, solicita-se que sejam adotadas as medidas cabíveis por parte do Município, tanto no aspecto da proteção social quanto em eventual disciplinamento do uso do espaço público, de modo a garantir a segurança dos C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I E S T A D O D E M I N A S G E R A I S *** menores e dos transeuntes que circulam na região, prevenindo a ocorrência de acidentes e incentivando o uso dos equipamentos públicos destinados a tais práticas. Nestes Termos, Pede e espera deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões em 02 de setembro de 2025. LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA Vereador Proponente APROVADO P/ 16 votos REPROVADO ___-___ votos DEFERIDO ( x ) Sala das sessões, em 02/09/2025. C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I E S T A D O D E M I N A S G E R A I S *** Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21625