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materia nº 2648/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2648 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaSolicitando providências urgentes acerca de situação de risco envolvendo crianças e adolescentes. Conforme verificado, aos domingos dezenas de menores, com idades aproximadas entre 7 e 15 anos, vêm utilizando a pista da Rua Cel. Lindolfo Rodrigues da Cunha, em frente à sede das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Edifício Promotor de Justiça Sebastião Naves de Resende Filho), para realizar manobras de bicicleta. Ocorre que a referida via possui fluxo constante de veículos, não havendo acompanhamento de adultos, circunstância que expõe os menores a sérios riscos de acidentes graves ou fatais.
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
***
REQUERIMENTO Nº 2648/2025
Excelentíssimo Senhor
VER. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Araguari
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente à presença de
Vossa Excelência requerer, após ouvido o plenário na forma regimental, que
seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Renato
Carvalho Fernandes, extensivo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, com cópia ao Comissariado de Proteção da Infância e da Juventude e
à 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari, solicitando providências
urgentes acerca de situação de risco envolvendo crianças e adolescentes.
Conforme verificado, aos domingos dezenas de menores, com
idades aproximadas entre 7 e 15 anos, vêm utilizando a pista da Rua Cel.
Lindolfo Rodrigues da Cunha, em frente à sede das Promotorias de Justiça do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Edifício Promotor de Justiça
Sebastião Naves de Resende Filho), para realizar manobras de bicicleta.
Ocorre que a referida via possui fluxo constante de veículos, não havendo
acompanhamento de adultos, circunstância que expõe os menores a sérios
riscos de acidentes graves ou fatais. 
Ressalte-se que a apenas 2,4 km do local encontra-se instalada a
Pista de Pump Track, situada no entroncamento das Avenidas Minas Gerais e
Calimério Pereira de Ávila, equipamento público projetado especificamente
para práticas esportivas e manobras, o que reforça a necessidade de orientar
e encaminhar as crianças e adolescentes para espaços adequados e seguros.
Diante disso, solicita-se que sejam adotadas as medidas cabíveis por
parte do Município, tanto no aspecto da proteção social quanto em eventual
disciplinamento do uso do espaço público, de modo a garantir a segurança dos
C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
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menores e dos transeuntes que circulam na região, prevenindo a ocorrência de
acidentes e incentivando o uso dos equipamentos públicos destinados a tais
práticas.
Nestes Termos, 
Pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das
sessões em 02 de setembro de 2025.
LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA
Vereador Proponente
APROVADO P/ 16 votos
REPROVADO ___-___ votos
DEFERIDO ( x )
Sala das sessões, em 02/09/2025.
C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
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Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
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Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21625

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