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materia nº 2650/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2650 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaSolicitando informações detalhadas acerca do pagamento dos servidores que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e foram desligados do serviço público municipal em 01 de julho do corrente ano.
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
***
REQUERIMENTO Nº 2650/2025
Excelentíssimo Senhor
VER. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Araguari
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa
Excelência requerer, após ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, solicitando
informações detalhadas acerca do pagamento dos servidores que aderiram ao Programa
de Desligamento Voluntário (PDV) e foram desligados do serviço público municipal em 01
de julho do corrente ano. 
Conforme apurado, os procedimentos de cálculo das verbas rescisórias já
foram devidamente apurados pelo Departamento de Recursos Humanos. Contudo, não
houve até o momento maiores direcionamentos do Poder Executivo quanto à efetivação
dos pagamentos, o que tem causado angústia e insegurança entre os ex-servidores.
Além disso, foram registradas diversas reclamações de que não têm obtido
êxito em contato com o Secretário Municipal de Fazenda, permanecendo sem qualquer
resposta oficial. Ressalte-se que tais servidores dedicaram décadas de suas vidas ao
serviço público municipal com zelo, compromisso e dedicação, não recebendo, neste
momento de desligamento, o tratamento respeitoso e transparente que lhes é devido.
Nestes Termos, 
Pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões em
02 de setembro de 2025.
LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA
Vereador Proponente
APROVADO P/ 16 votos
REPROVADO ___-___ votos
DEFERIDO ( x )
Sala das sessões, em 02/09/2025.
C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
***
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE.
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21629

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