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materia nº 44/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaConcede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Doutora Ana Régia Santos Chagas.
native_id21656

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Aguardando Publicação — —
2025-11-11 Proposição aprovada — —
2025-11-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-14 Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes — Comissão de Legislação e Justiça
2025-10-14 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-14T09:44:52.743177-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
MINAS GERAIS
eee te
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. * 42025
. “ Concede o Diplpma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Doutora
“ANA REGIA SANTOS CHAGAS”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais , aprova e eu, Presidente , com base no
art.40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município , promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art 1º Fica concedido o “Diplpma de Honra ao Mérito” a Excelentíssima Senhora “ANA
RÉGIA SANTOS CHAGAS” pelos relevantes erviços prestados ao Município e pela Honra de
levar o nome de Araguari para outra Cidade.
Art2º A entrega do Título será feita em data a ser marcada de comum acordo entre a Câmara
Municipal de Araguari e a homenageado
Art3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra em vigor na data da
sua publicação, a ocorrer mediante a sua fixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de
Araguari
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, em 14 de Outubro de 2025
Giuliano Só 1 a Rodrigues
/Nerveador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
MINAS GERAIS
esteio
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO
Á Doutora Ana Régia Santos Chagas,
Juíza de Direito da Comarca de Araguari,
em reconhecimento ao seu exemplo de dedicação, ética e compromisso com a Justiça, bem como
por ter sido escolhida, por unanimidade, para receber a Medalha “Desembargador Hélio Costa”,
honraria concedida bienalmente a personalidades que prestam relevantes serviços à Justiça.
A Câmara Municipal, por meio deste diploma, também manifesta o reconhecimento e a gratidão da
sociedade araguarina pelos relevantes serviços prestados à comunidade, pela retidão de caráter,
pelo zelo no cumprimento da lei e pela contribuição ao fortalecimento da cidadania e da
dignidade humana.
Nada mais justo do que homenagear quem tanto honra a magistratura e o nosso município com sua
atuação exemplar.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, em 14 de Outubro de 2025

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