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materia nº 46/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaConcede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Charlin César Kourly.
native_id21712

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Aguardando Publicação — —
2025-11-11 Proposição aprovada — —
2025-11-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-21 Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes — Comissão de Legislação e Justiça
2025-10-21 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-14T09:45:44.867148-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ata
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI PanS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ....... ut 2025
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao
Ilustríssimo Senhor Charlin César Kourly.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Presidente, com base no art. 40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Ilustríssimo
Senhor Charlin César Kourly, Oficial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e aos relevantes serviços
prestados ao Município e à sociedade araguarina.
Art. 2º A entrega do título será realizada em data a ser marcada de comum
acordo entre a Câmara Municipal de Araguari e a homenageada.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicação, a ocorrer mediante sua fixação no quadro de avisos
da Câmara Municipal de Araguari.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões em
21 de outubro de 2025.
Eai
VB: y .
LES E CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI me
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade conceder o Título de Cidadão
Honorário de Araguari ao Ilustríssimo Senhor Charlin César Kourly, Oficial do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, em reconhecimento à sua dedicação exemplar ao
serviço público, ao compromisso com a Justiça e à relevante contribuição social prestada
ao Município de Araguari.
Com mais de 25 anos de atuação no Ministério Público de Minas Gerais, o
homenageado construiu uma trajetória marcada pela ética, pela competência e pela
defesa intransigente dos direitos fundamentais. Sua atuação em diversas Promotorias de
Justiça e sua dedicação à causa da infância, da juventude e da cidadania fazem dele um
profissional cuja conduta honra o serviço público e dignifica o nome da instituição que
representa.
Em Araguari, sua presença tem sido sinônimo de comprometimento e
excelência, contribuindo de maneira efetiva para o fortalecimento das ações ministeriais
e o aprimoramento da Justiça no município. Trata-se, portanto, de uma homenagem
justa e merecida, que reflete o reconhecimento da Câmara Municipal de Araguari a um
servidor que se tornou parte integrante da comunidade araguarina pelo exemplo de
serviço e dedicação ao bem comum.
k 9 CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI Fa na
BIOGRAFIA
Nascido em 20 de setembro de 1977, em Ituiutaba-MG, Charlin Kourly é
Bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), e possui
ampla formação acadêmica, com pós-graduações em Direito Processual, Direito
Processual Civil, Direito Público e Ciências Penais e Segurança Pública, pelas
instituições UNISUL, Anhanguera-Uniderp e Centro de Ensino Superior de São Gotardo
(CESG).
Servidor público há mais de 25 anos, ingressou no Ministério Público de Minas
Gerais em 1999, após aprovação em 2º lugar no concurso público para Oficial do
Ministério Público, tomando posse no mesmo ano. Atuou nas Promotorias de Justiça da
Comarca de Ituiutaba-MG, onde exerceu relevantes funções junto às Curadorias do
Patrimônio Público, Infância e Juventude, Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e
Defesa do Consumidor.
Entre 2014 e 2016, serviu nas Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e de
Habitação e Urbanismo da Comarca de Uberlândia-MG, destacando-se pela eficiência e
comprometimento nas atividades ministeriais.
Desde 2017, encontra-se lotado na Comarca de Araguari-MG, atuando nas
Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Cível e Infracional) e nas Execuções
Penais, com reconhecida dedicação à defesa dos direitos das crianças e adolescentes, à
fiscalização das políticas públicas de ressocialização e à promoção da cidadania.

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