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materia nº 50/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaConcede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Fernando Naves de Resende.
native_id21716

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Aguardando Publicação — —
2025-11-11 Proposição aprovada — —
2025-11-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-21 Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes — Comissão de Legislação e Justiça
2025-10-21 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-14T09:49:16.524816-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Nba
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI Pane
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº vo. 2025
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao
Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo
Fernando Naves de Resende.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Presidente, com base no art. 40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor
Desembargador Paulo Fernando Naves de Resende, em reconhecimento à sua notável
trajetória na magistratura mineira, marcada pela dedicação, equilíbrio e excelência na
prestação jurisdicional, bem como pelo orgulho e prestígio que confere ao Município de
Araguari ao ser alçado ao mais elevado grau da Justiça Estadual.
Art. 2º A entrega do título será realizada em data a ser marcada de comum
acordo entre a Câmara Municipal de Araguari e a homenageada.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicação, a ocorrer mediante sua fixação no quadro de
avisos da Câmara Municipal de Araguari.
|
LEVI DE ALMEjon queima
Vereador Proponente
V =,
/
/
V
ES
4 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI Pai
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade conceder o Diploma de Honra ao
Mérito ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Fernando Naves de Resende,
ilustre filho de Araguari, em reconhecimento à sua brilhante trajetória na magistratura
mineira, recentemente coroada com sua posse como Desembargador do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais (TJIMG).
Natural de Araguari, o Desembargador Paulo Naves é filho de Sebastião
Naves de Resende e liza Maria de Resende, casado com a advogada Liliane Pires de
Resende, e pai de dois advogados, Sebastião Naves de Resende Neto e Gabriel
Naves de Resende, simbolizando uma família de fortes tradições jurídicas e éticas.
Com mais de 33 anos de dedicação à magistratura, o homenageado atuou
com distinção em diversas Comarcas do interior mineiro, deixando seu legado em
Alfenas, Conceição das Alagoas, Monte Alegre de Minas, Patrocínio, Uberaba e Várzea
da Palma, tendo exercido, até recentemente, a titularidade da 72 Vara Cível da
Comarca de Uberlândia, uma das mais movimentadas do Estado.
Sua promoção, aprovada por aclamação pelo Órgão Especial do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, representa o reconhecimento à sua conduta exemplar, à
prudência de suas decisões e à contribuição inestimável para o fortalecimento do
Poder Judiciário mineiro.
Ao tomar posse como membro da 152 Câmara Cível do TJMG, o
Excelentíssimo Desembargador Paulo Fernando Naves de Resende leva consigo o
nome de Araguari, reafirmando a importância dos magistrados oriundos do interior do
Estado e inspirando gerações pela sua integridade, vocação e compromisso com a
Justiça.
Diante de tão honrosa trajetória e de seu inestimável serviço à sociedade, esta
homenagem constitui um ato de reconhecimento e orgulho da Câmara Municipal de
Araguari, que reverencia um conterrâneo cujo exemplo dignifica o Município e
engrandece o Poder Judiciário de Minas Gerais.

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