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← Araguari (MG)

materia nº 3075/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 3075 / 2025
Date 2025-10-07
Ementalimpeza de terreno localizado ao lado do endereço Rua dos Angicos, nº 637
native_id21754

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 3075/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o
Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal,
Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado à Secretaria Competente,
solicitando notificação imediata do proprietário de um terreno localizado ao
lado do endereço Rua dos Angicos, nº 637, no município de Araguari/MG, para
que proceda com a limpeza e manutenção adequada do imóvel.
Justificativa
O referido terreno encontra-se em estado de abandono, com grande acúmulo
de lixo, mato alto e entulho. Além da aparência de descuido, a situação tem
causado prejuízos à segurança e à saúde pública, uma vez que o local vem
sendo utilizado para descarte irregular de resíduos e possível uso indevido
por pessoas, inclusive com relatos de consumo de drogas e outros
comportamentos ilícitos.
A falta de limpeza e de cercamento do terreno também contribui para a
proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, oferecendo risco
direto aos moradores da região.
Diante disso, este vereador solicita que:
1. Seja o proprietário notificado oficialmente a realizar a limpeza e 
manutenção do terreno em prazo hábil, conforme determina a legislação
municipal vigente;
2. Em caso de descumprimento, que a Prefeitura proceda à limpeza 
compulsória, com a cobrança dos custos ao proprietário conforme 
previsto em lei;
3. Sejam realizadas ações de fiscalização para evitar novos descartes 
irregulares e ocupações indevidas no local.
Trata-se de uma demanda urgente, visto que o problema vem se agravando e
trazendo transtornos aos moradores da Rua dos Angicos e das imediações.
Nestes termos, pede deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões,
em 07 de Outubro de 2025.
Paulo Sérgio Oliveira do Vale - PSDB
Vereador Proponente
APROVADO 16 votos
REPROVADO ______ votos
DEFERIDO ( _ )
Sala das sessões, em 07/10/2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE.
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21754

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