| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 3075 / 2025 |
| Date | 2025-10-07 |
| Ementa | limpeza de terreno localizado ao lado do endereço Rua dos Angicos, nº 637 |
| native_id | 21754 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N. 3075/2025 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI Senhor Presidente, O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado à Secretaria Competente, solicitando notificação imediata do proprietário de um terreno localizado ao lado do endereço Rua dos Angicos, nº 637, no município de Araguari/MG, para que proceda com a limpeza e manutenção adequada do imóvel. Justificativa O referido terreno encontra-se em estado de abandono, com grande acúmulo de lixo, mato alto e entulho. Além da aparência de descuido, a situação tem causado prejuízos à segurança e à saúde pública, uma vez que o local vem sendo utilizado para descarte irregular de resíduos e possível uso indevido por pessoas, inclusive com relatos de consumo de drogas e outros comportamentos ilícitos. A falta de limpeza e de cercamento do terreno também contribui para a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, oferecendo risco direto aos moradores da região. Diante disso, este vereador solicita que: 1. Seja o proprietário notificado oficialmente a realizar a limpeza e manutenção do terreno em prazo hábil, conforme determina a legislação municipal vigente; 2. Em caso de descumprimento, que a Prefeitura proceda à limpeza compulsória, com a cobrança dos custos ao proprietário conforme previsto em lei; 3. Sejam realizadas ações de fiscalização para evitar novos descartes irregulares e ocupações indevidas no local. Trata-se de uma demanda urgente, visto que o problema vem se agravando e trazendo transtornos aos moradores da Rua dos Angicos e das imediações. Nestes termos, pede deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 07 de Outubro de 2025. Paulo Sérgio Oliveira do Vale - PSDB Vereador Proponente APROVADO 16 votos REPROVADO ______ votos DEFERIDO ( _ ) Sala das sessões, em 07/10/2025 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21754