materia nº 227/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE LEI N. ê 2 é 12025.
Institui o “Dia Municipal de Conscientização da
Psoríase”, no âmbito do Município de Araguari, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Araguari, o “Dia Municipal de
Conscientização da Psoríase”, a ser celebrado, anualmente, no dia 29 de outubro, em
consonância com o Dia Mundial da Psoríase.
Art. 2º A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município de Araguari.
Art. 3º O “Dia Municipal de Conscientização da Psoríase” tem por objetivo:
I- divulgar informações sobre a psoríase e suas formas de tratamento;
H - combater o preconceito e promover a inclusão social das pessoas que convivem com
a doença;
HI - incentivar ações de orientação, palestras, campanhas educativas e eventos de saúde
voltados à população.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei por Decreto, no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, em 24 de outubro de 2025.
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GUILHERME HENFÍQUE-DOS SANTOS SANTANA/PRTB
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JUSTIFICATIVA
A psoríase é uma doença inflamatória crônica da pele, não contagiosa, que afeta
milhares de pessoas e causa impactos físicos e emocionais significativos. A falta de
informação ainda gera preconceito e isolamento social, o que torna essencial a
promoção de campanhas de esclarecimento e conscientização.
Instituir o Dia Municipal de Conscientização da Psoríase, em 29 de outubro, data
que coincide com o Dia Mundial da Psoríase, reforça o compromisso de Araguari com a
saúde pública, a empatia e a inclusão. A iniciativa busca incentivar o diálogo, o
diagnóstico precoce e o respeito às pessoas que convivem com a doença.