| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 3207 / 2025 |
| Date | 2025-10-21 |
| Ementa | O vereador que a este subscrevem vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes , requerer que, o Chefe do Poder Executivo Municipal envie a esta Casa de Leis o Projeto de Lei que, segundo informações, encontra-se em tramitação interna na Administração Municipal, e que autoriza a realização de infiltrações na rede pública de saúde, especificamente na Policlínica Municipal. Justificativa: O referido projeto tem grande relevância para o atendimento da população, visto que as infiltrações encontram-se suspensas, ocasionando o aumento da fila de espera e trazendo prejuízos à saúde e à qualidade de vida dos pacientes que necessitam desse procedimento. É importante destacar que a saúde é um direito de todos e dever do poder público, conforme preconiza a Constituição Federal. Assim, é de extrema urgência que tal projeto seja remetido a esta Casa para apreciação e aprovação, permitindo que os atendimentos sejam retomados o mais breve possível. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento, em benefício da população que tanto necessita de um serviço público de saúde eficiente e humanizado. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N. 3207/2025 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI O vereador que a este subscrevem vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes , requerer que, o Chefe do Poder Executivo Municipal envie a esta Casa de Leis o Projeto de Lei que, segundo informações, encontra-se em tramitação interna na Administração Municipal, e que autoriza a realização de infiltrações na rede pública de saúde, especificamente na Policlínica Municipal. Justificativa: O referido projeto tem grande relevância para o atendimento da população, visto que as infiltrações encontram-se suspensas, ocasionando o aumento da fila de espera e trazendo prejuízos à saúde e à qualidade de vida dos pacientes que necessitam desse procedimento. É importante destacar que a saúde é um direito de todos e dever do poder público, conforme preconiza a Constituição Federal. Assim, é de extrema urgência que tal projeto seja remetido a esta Casa para apreciação e aprovação, permitindo que os atendimentos sejam retomados o mais breve possível.Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento, em benefício da população que tanto necessita de um serviço público de saúde eficiente e humanizado. Nestes Termos, Pedem e esperam deferimento. Câmara Municipal de Araguari , Estado de Minas Gerais, Sala de Sessões, em 21 de outubro de 2025. Giulliano Sousa Rodrigues Vereador Proponente APROVADO P/_____15____VOTOS REPROVADO P/ ____-_____ VOTOS DEFERIDO ( - ) SALA DAS SESSÕES 21/10/2025 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21816