| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 3307 / 2025 |
| Date | 2025-10-28 |
| Ementa | solicita a implantação de ‘Elevadores de Acessibilidade ou Elevador de Transferência’ para as piscinas do Araguari Tênis Clube – ATC |
| native_id | 21870 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS *** REQUERIMENTO N.3307/2025 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI Senhor Presidente, O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício aos exmos. Senhores: Deputado Estadual Doorgal Gustavo Sad Lafayette de Andrada e Deputado Federal José Vítor de Resende Aguiar solicitando-os para que possam viabilizar através de suas emendas parlamentares, recursos financeiros específicos para a compra e instalação de ‘Elevadores de Acessibilidade ou Elevadores de Transferência para Piscinas’, para serem implantados nas piscinas do Araguari Tênis Clube – ATC. A implantação de elevadores de piscina para cadeirantes é medida de extrema importância para garantir a acessibilidade, inclusão e igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme assegura a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e demais normas correlatas. A prática de atividades aquáticas é amplamente recomendada por profissionais de saúde e educação física, pois promove benefícios físicos, sociais e psicológicos. No entanto, a ausência de equipamentos de acesso apropriado impede que muitos cidadãos usufruam plenamente das instalações esportivas municipais. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 28 de outubro de 2025. Rodrigo Costa Ferreira (Rodrigo Piracaíba) Vereador Proponente APROVADO 16 votos REPROVADO - votos DEFERIDO ( - ) Sala das sessões, em 28/10/2025. Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21874