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materia nº 3307/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 3307 / 2025
Date 2025-10-28
Ementasolicita a implantação de ‘Elevadores de Acessibilidade ou Elevador de Transferência’ para as piscinas do Araguari Tênis Clube – ATC
native_id21870

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
***
REQUERIMENTO N.3307/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o
Plenário na forma regimental, o envio de ofício aos exmos. Senhores: Deputado
Estadual Doorgal Gustavo Sad Lafayette de Andrada e Deputado Federal José
Vítor de Resende Aguiar solicitando-os para que possam viabilizar através de
suas emendas parlamentares, recursos financeiros específicos para a compra e
instalação de ‘Elevadores de Acessibilidade ou Elevadores de Transferência para
Piscinas’, para serem implantados nas piscinas do Araguari Tênis Clube – ATC.
A implantação de elevadores de piscina para cadeirantes é medida de
extrema importância para garantir a acessibilidade, inclusão e igualdade de
oportunidades às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme
assegura a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015) e demais normas correlatas.
A prática de atividades aquáticas é amplamente recomendada por
profissionais de saúde e educação física, pois promove benefícios físicos, sociais
e psicológicos. No entanto, a ausência de equipamentos de acesso apropriado
impede que muitos cidadãos usufruam plenamente das instalações esportivas
municipais.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões,
em 28 de outubro de 2025.
Rodrigo Costa Ferreira (Rodrigo Piracaíba)
Vereador Proponente
APROVADO 16 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 28/10/2025.
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE.
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21874

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