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materia nº 3288/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 3288 / 2025
Date 2025-10-28
EmentaQue seja instituído o serviço de mamoplastia masculina (cirurgia corretiva de ginecomastia) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, a ser realizado nas unidades hospitalares credenciadas.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO N. 3288/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
A vereadora que este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário, na forma
regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes,
solicitando que solicite à Secretaria Municipal de Saúde, que seja instituído o serviço de
mamoplastia masculina (cirurgia corretiva de ginecomastia) no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS) municipal, a ser realizado nas unidades hospitalares credenciadas.
Justificativa:
A ginecomastia é uma condição caracterizada pelo aumento anormal do tecido mamário em
homens, podendo ter origem hormonal, medicamentosa ou idiopática. Embora não represente, na
maioria dos casos, um risco direto à saúde física, causa profundo impacto psicológico, emocional
e social nos pacientes.
Homens portadores dessa condição frequentemente sofrem constrangimento, baixa autoestima e
discriminação, o que pode levar a quadros de ansiedade, depressão e isolamento social. A
cirurgia de mamoplastia masculina, quando indicada, representa não apenas uma correção estética,
mas um importante ato de saúde e dignidade humana.
A oferta desse procedimento pelo SUS municipal garantirá equidade no acesso à saúde,
assegurando que homens de baixa renda também possam ter acesso ao tratamento cirúrgico
adequado, sem precisar recorrer à rede privada.
Nesses Termos,
Pedem e esperam deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 28 de outubro
de 2025.
Maria Cecília de Araújo/PRTB
Vereadora – Proponente
APROVADO – 16 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 28/10/2025.
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21871

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