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materia nº 3301/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 3301 / 2025
Date 2025-10-28
Ementainformações detalhadas sobre o tratamento de Glaucoma
native_id21875

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 3301/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o
Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal,
Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado à Secretaria Competente,
olicitando informações detalhadas sobre o tratamento de Glaucoma oferecido
aos pacientes do município.
Tendo em vista que o tratamento de Glaucoma anteriormente era realizado no
município de Patrocínio (MG) e que os pacientes receberam notificação
informando que o município de Araguari passaria a ser responsável pela
indicação de um novo estabelecimento para continuidade do atendimento, é
necessário esclarecer como será garantida a manutenção desse tratamento.
Ressalta-se que o Glaucoma é uma doença grave e progressiva, que pode levar
à cegueira irreversível caso o acompanhamento médico e o uso contínuo de
medicações sejam interrompidos. Além disso, o medicamento Latanoprosta,
que era disponibilizado aos pacientes, possui alto custo, sendo essencial que o
município assegure a sua distribuição gratuita, uma vez que a interrupção do
fornecimento colocaria em risco a saúde ocular dos pacientes.
Diante do exposto, requer-se:
1. Informar qual estabelecimento será responsável pelo tratamento dos 
pacientes com Glaucoma no município de Araguari;
2. Esclarecer se o medicamento Latanoprosta continuará sendo 
disponibilizado gratuitamente aos pacientes;
3. Informar se há previsão de interrupção ou alteração na forma de 
atendimento e distribuição do medicamento;
4. Encaminhar, se possível, cópia de contratos, convênios ou termos de 
parceria relacionados à execução desse tratamento no município.
Justificativa
O presente requerimento visa garantir a continuidade e segurança do
tratamento dos pacientes diagnosticados com Glaucoma, assegurando o
direito à saúde e à visão da população araguarina. Por se tratar de uma
enfermidade crônica e de alto risco, é fundamental que o município assegure
transparência, regularidade e acesso aos medicamentos e aos serviços
especializados necessários à prevenção da cegueira.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões,
em 28 de Outubro de 2025.
Paulo Sérgio Oliveira do Vale - PSDB
Vereador Proponente
APROVADO 16 votos
REPROVADO ______ votos
DEFERIDO ( _ )
Sala das sessões, em 28/10/2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE.
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21875

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