| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 3301 / 2025 |
| Date | 2025-10-28 |
| Ementa | informações detalhadas sobre o tratamento de Glaucoma |
| native_id | 21875 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N. 3301/2025 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI Senhor Presidente, O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado à Secretaria Competente, olicitando informações detalhadas sobre o tratamento de Glaucoma oferecido aos pacientes do município. Tendo em vista que o tratamento de Glaucoma anteriormente era realizado no município de Patrocínio (MG) e que os pacientes receberam notificação informando que o município de Araguari passaria a ser responsável pela indicação de um novo estabelecimento para continuidade do atendimento, é necessário esclarecer como será garantida a manutenção desse tratamento. Ressalta-se que o Glaucoma é uma doença grave e progressiva, que pode levar à cegueira irreversível caso o acompanhamento médico e o uso contínuo de medicações sejam interrompidos. Além disso, o medicamento Latanoprosta, que era disponibilizado aos pacientes, possui alto custo, sendo essencial que o município assegure a sua distribuição gratuita, uma vez que a interrupção do fornecimento colocaria em risco a saúde ocular dos pacientes. Diante do exposto, requer-se: 1. Informar qual estabelecimento será responsável pelo tratamento dos pacientes com Glaucoma no município de Araguari; 2. Esclarecer se o medicamento Latanoprosta continuará sendo disponibilizado gratuitamente aos pacientes; 3. Informar se há previsão de interrupção ou alteração na forma de atendimento e distribuição do medicamento; 4. Encaminhar, se possível, cópia de contratos, convênios ou termos de parceria relacionados à execução desse tratamento no município. Justificativa O presente requerimento visa garantir a continuidade e segurança do tratamento dos pacientes diagnosticados com Glaucoma, assegurando o direito à saúde e à visão da população araguarina. Por se tratar de uma enfermidade crônica e de alto risco, é fundamental que o município assegure transparência, regularidade e acesso aos medicamentos e aos serviços especializados necessários à prevenção da cegueira. Nestes Termos, pede e espera deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 28 de Outubro de 2025. Paulo Sérgio Oliveira do Vale - PSDB Vereador Proponente APROVADO 16 votos REPROVADO ______ votos DEFERIDO ( _ ) Sala das sessões, em 28/10/2025 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/21875