materia nº 3360/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 3360 /2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o
Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal,
Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado à Secretaria Competente, as
seguintes informações:
1. Quantas crianças neurodivergentes estão atualmente na fila aguardando 
vaga para acompanhamento de cuidador(a)/monitor(a) na rede municipal 
de ensino;
2. Como está organizada essa fila (critérios de prioridade, ordem de chamada
e tempo médio de espera);
3. Quais medidas estão sendo adotadas para atender essas crianças enquanto 
aguardam a disponibilidade de cuidador(a) e garantir o pleno acesso ao 
ensino;
4. Previsão para ampliação do número de profissionais capacitados para esse
atendimento especializado.
Justificativa
O presente requerimento tem por objetivo garantir transparência e assegurar o
direito das crianças neurodivergentes ao acesso pleno e inclusivo à educação,
conforme determina a legislação vigente. A falta de profissionais de apoio pode
comprometer o desenvolvimento pedagógico e social dessas crianças, além de
impactar diretamente suas famílias. Assim, é fundamental obter informações
atualizadas sobre a demanda e as ações em andamento para assegurar o
atendimento adequado e a inclusão escolar efetiva.
Nestes Termos,
 pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões,
em 04 de Novembro de 2025.
Paulo Sérgio Oliveira do Vale - PSDB
Vereador Proponente
APROVADO 15 votos
REPROVADO ______ votos
DEFERIDO ( _ )
Sala das sessões, em 04/11/2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE.
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22071