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materia nº 237/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 237 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaInstitui o Dia Municipal da Música Instrumental no âmbito do Município de Araguari e dá outras providências.
native_id22091

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Enviada ao Executivo para sanção da lei — —
2026-03-17 Proposição aprovada — —
2026-03-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-03-10 Proposição Retirada da Ordem do Dia por Ausência do Autor — —
2026-03-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-25 Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes — Comissão de Legislação e Justiça; Comissão de Educação e Cultura.
2025-11-25 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T10:54:29.703262-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
att
23
PROJETO DE LEI N. /2025.
Institui o Dia Municipal da Música
Instrumental no âmbito do Município de
Araguari e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 71, inciso II, da Lei Orgânica do
Município, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Araguari, o Dia Municipal
da Música Instrumental, a ser celebrado anualmente em 30 de outubro.
Art. 2º A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos
do Município, visando:
I— valorizar e difundir a música instrumental;
II — reconhecer e incentivar o trabalho de músicos, professores e grupos instrumentais
de Araguari;
HI — promover ações culturais, educativas e formativas relacionadas à música
instrumental.
Art. 3º O Poder Executivo poderá promover eventos, apresentações, oficinas e
demais atividades alusivas à data, conforme disponibilidade orçamentária.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na
data da sua publicação.
Câmara Municipal de Araguari, Estado-de Minas Gerais, em 25 de novembro de
2025. 11/07
mM) o
GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA/PRTB
dor Proponente R
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no Município de Araguari, o Dia
Municipal da Música Instrumental, a ser comemorado em 30 de outubro, data
destinada a reconhecer a importância desta expressão artística e incentivar sua prática
entre crianças, jovens e adultos.
A escolha do dia 30 de outubro não é aleatória: essa era a data de aniversário da
Professora Dona Odette Machado Alamy, figura de grande relevância cultural para
Araguari. Pioneira em sua atuação desde a década de 1930, Dona Odette dedicou sua
vida ao ensino da música, implantando cursos voltados principalmente a crianças e
jovens e contribuindo decisivamente para a formação musical e humana de diversas
gerações.
Sua trajetória marcou profundamente a história cultural de nosso município, sendo justo
que seu legado seja lembrado por meio da valorização da música instrumental, área pela
qual tanto se dedicou.

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