materia nº 3500/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO N.3500/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
A vereadora que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer após ouvido o Plenário na
forma regimental, o envio de ofício ao Exmo Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes,
extensivo a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a adoção de medidas necessárias, a fim de
garantir que todas as Agentes de Combate às Endemias deste município, realizem suas atividades
sempre em dupla durante as visitas domiciliares.
JUSTIFICATIVA
As agentes têm enfrentado situações recorrentes de assédio e oportunismo sexual por parte
de moradores do sexo masculino durante o exercício de suas funções. Tais episódios configuram
risco à integridade física, emocional e psicológica dessas servidoras, que desempenham um trabalho
essencial para a saúde pública. Cabe destacar que, recentemente, no Distrito de Amanhece, ocorreu
um episódio gravíssimo em que um morador chegou a encostar o órgão genital em agentes durante
a visita domiciliar, colocando-as em situação de extrema vulnerabilidade. Apesar da gravidade dos
fatos, há relatos de que a coordenação local não autoriza que as agentes realizem o trabalho em
dupla, contrariando princípios básicos de proteção no serviço público, de dignidade humana e de
segurança no ambiente de trabalho. Além de ser medida preventiva e de segurança, a atuação em
dupla é prática comum em vários municípios, justamente para evitar situações de risco e garantir
proteção às trabalhadoras.
 Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 25 de
novembro de 2025. 
Débora de Sousa Dau 
Vereadora Proponente - Republicanos
APROVADO 16 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 25/11/2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
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Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22171