materia nº 3502/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO N.3502/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
A vereadora que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer após ouvido o Plenário na
forma regimental, o envio de ofício ao Exmo Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes,
extensivo a secretaria competente, solicitando que sejam realizados estudos técnicos e
administrativos, a fim de implantar em nosso município, o PROUNI MUNICIPAL, por meio de
parceria com a IMEPAC e/ou SOBRESP, com o objetivo de oferecer bolsas de estudo parciais ou
integrais aos estudantes de baixa renda do município. 
JUSTIFICATIVA
O acesso ao ensino superior ainda é um desafio para muitos jovens e adultos de nossa
cidade, que enfrentam dificuldades financeiras para ingressar em instituições privadas. A criação do
Prouni Municipal representa uma importante política pública de inclusão educacional,
proporcionando oportunidades de formação profissional e ampliando as perspectivas de
empregabilidade. Diversos municípios brasileiros, já implantaram iniciativas semelhantes, como os
municípios de Patrocínio-MG, Holambra-SP e Caxias-MA, estabelecendo convênios com
universidades para oferta de bolsas custeadas total ou parcialmente pelo poder público municipal.
Os resultados observados nessas cidades demonstram avanço na qualificação da mão de obra local,
impacto positivo no desenvolvimento socioeconômico e significativa melhoria no acesso à
educação superior. Assim, a instituição de um programa municipal de bolsas universitárias coloca
nosso município em sintonia com boas práticas adotadas em outras localidades, reforçando o
compromisso com a educação, a justiça social e o futuro de nossa juventude.
 Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 25 de
novembro de 2025. 
Débora de Sousa Dau 
Vereadora Proponente - Republicanos
APROVADO 16 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 25/11/2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22215