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materia nº 297/2025

Tipo Moção
Número / Ano 297 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaApresento à Mesa da Câmara, ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Moção de Aplausos ao Centro de Apoio Especializado – CAE que é uma unidade de saúde destinada para prevenção e tratamento as IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis), HIV-Aids e Hepatites Virais. O atendimento é prestado por uma equipe multiprofissional e pautado no compromisso com a qualidade, ética e sigilo aos usuários do serviço.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
*****
MOÇÃO DE APLAUSOS 297/2025
Apresento à Mesa da Câmara, ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais,
Moção de Aplausos ao Centro de Apoio Especializado – CAE que é uma unidade de saúde
destinada para prevenção e tratamento as IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis), HIV￾Aids e Hepatites Virais. O atendimento é prestado por uma equipe multiprofissional e
pautado no compromisso com a qualidade, ética e sigilo aos usuários do serviço.
A unidade é formada por um Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) onde são
disponibilizados pré e pós testagem laboratorial e testagem rápida para HIV, Sífilis e Hepatites
Virais. São executadas várias atividades extramuros: palestras/campanhas educativas em escolas,
empresas, hospitais, laboratórios expandindo o acesso ao diagnostico, realização de ações visando
os riscos de transmissão, estimulo à adoção de práticas seguras, apoio aos serviços de pré natal.
Trabalhando em parceira com todos as unidades de saúde do município, incluindo hospitais,
laboratórios, clinicas de recuperação para usuários de álcool e outras drogas, profissionais do sexo e
empresas na distribuição de insumos de prevenção. A Unidade Dispensadora de Medicamentos
(UDM) é responsável pela dispensação de medicamentos antiretrovirais para tratamento do HIV,
para tratamento das infecções oportunistas, tratamento das DST, tratamento das hepatites virais,
formula infantil até o sexto mês para as crianças expostas ao HIV, e é o responsável pelo envio das
medicações para a Santa Casa de Misericórdia para o atendimento das violências sexuais. O
Serviço de Assistência Especializado (SAE) presta atendimento aos pacientes portadores de IST,
HIV-Aids, Hepatites Virais, Acidente de Trabalho com a Exposição a Material Biológico, Vitimas
de Violência Sexual, Profilaxia Pré Exposição Sexual (PrEP) e Profilaxia Pós Exposição Sexual
(PEP). É oferecido atendimento por uma equipe multiprofissional composta pelos seguintes
profissionais: 02 Médicos Infectologistas, 02 Enfermeiros, 02 Técnicos de Enfermagem, 01
Psicólogo, 01 Assistente Social/Coordenadora do CAE, 01 Agente de Redução de Danos à Saúde,
02 Farmacêuticos, 01 Cirurgião Dentista, 01 Auxiliar de Saúde Bucal, 02 Recepcionista, 01
Serviços Gerais.
Todo mês realizam a distribuição dos insumos nas UBS, UBSF, UPA, Hospitais, Empresas,
Casas de Profissionais do Sexo, e demais unidades solicitantes a distribuição de preservativos
femininos e masculinos. A unidade dispõe dos seguintes profissionais: 02 Médicos Infectologistas,
02 Enfermeiros, 02 Técnicos de Enfermagem, 01 Psicólogo, 01 Assistente Social/Coordenadora do
CAE, 01 Agente de Redução de Danos à Saúde, 02 Farmacêuticos, 01 Cirurgião Dentista, 01
Auxiliar de Saúde Bucal, 02 Recepcionista, 01 Serviços Gerais.
Números de pacientes atendidos na Unidade:
 - HIV/Aids: 553 pacientes
- Hepatite B: 89 pacientes
- Hepatite C: 190 pacientes
- Outras IST-Infecções Sexualmente Transmissíveis: 54 pacientes atendidos em 2025
- PEP (Profilaxia Pós exposição Sexual): 44 pacientes atendidos em 2025
- PrEP (Profilaxia Pré Exposição Sexual): 135 pacientes 
- Acidentes Biológicos com Exposição a Material perfurocortantes: 156 profissionais
atendidos em 2025
Observação: Estes números são variáveis diariamente.
Diante do exposto, esta Casa Legislativa, em nome da população, manifesta aplausos e
congratulações ao Centro de Apoio Especializado – CAE , por sua dedicação e empenho aos
pacientes.
 Que se dê o conhecimento desta moção o Centro de Apoio Especializado – CAE .
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, 02 de dezembro de 2025
Débora de Sousa Dau
Vereadora Proponente – Republicanos
APROVADO 16 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 02/12/2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22232

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