materia nº 3535/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 3535 /2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer,
ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito
Municipal, Renato Carvalho Fernandes, para que seja encaminhado à
Secretaria Competente, solicitando informações detalhadas acerca do
processo seletivo para contratação de cadastradores, citado na resposta
oficial ao Requerimento nº 2.832/2025 (Ofício nº 3.013/2025), referente à
execução do Programa Federal “Gás do Povo”.
Considerando que:
1. A própria Secretaria informou que a atualização e inclusão das famílias 
no Cadastro Único depende da realização de processo seletivo para 
novos cadastradores;
2. A regularização cadastral é essencial para garantir que as famílias 
vulneráveis tenham acesso ao benefício do botijão de gás gratuito, 
previsto pela Medida Provisória nº 1.313/2025;
3. A demora na contratação desses profissionais pode atrasar o 
atendimento e prejudicar diretamente milhares de famílias;
Requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. O processo seletivo para cadastradores já foi realizado?
2. Caso ainda não tenha ocorrido, qual o motivo da demora e quais os 
impedimentos encontrados até o momento?
3. Qual a previsão exata para abertura e conclusão desse processo 
seletivo?
4. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir celeridade, 
garantindo que as famílias com cadastro desatualizado possam ser 
incluídas e, assim, receber o benefício do programa?
Diante da urgência social da pauta, solicita-se que as informações sejam
encaminhadas com prioridade, garantindo transparência e efetividade na
execução do Programa Gás do Povo em nosso município.
Nestes Termos,
 pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões,
em 02 de Dezembro de 2025.
Paulo Sérgio Oliveira do Vale - PSDB
Vereador Proponente
APROVADO 16 votos
REPROVADO ______ votos
DEFERIDO ( _ )
Sala das sessões, em 02/12/2025
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE.
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22239