materia nº 3590/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO N.3590/2025
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
A vereadora que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer após ouvido o Plenário na
forma regimental, o envio de ofício ao Exmo Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes,
extensivo a secretaria competente, solicitando com urgência que seja tomada as devidas
providências referente aos banheiros da Praça Getúlio Vargas, realizando manutenção nos banheiros
feminino, masculino e o de acessibilidade que se encontram em péssimas condições de uso, portas
quebradas, pias e lavabos sem sifão, mictórios isolados com sacos plásticos, banheiro para pessoas
com mobilidade reduzida trancados , galhos de arvores dentro banheiro, falta de torneira na pia.
JUSTIFICATIVA
A administração pública tem a responsabilidade legal de fornecer e manter a infraestrutura
adequada para eventos de grande porte. A manutenção garante que os banheiros estejam limpos,
desinfetados e em pleno funcionamento, protegendo a saúde dos cidadãos e visitantes. O acesso a
instalações sanitárias limpas e funcionais é uma questão de dignidade humana básica. Além disso, a
manutenção assegura que as instalações para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
estejam acessíveis e operacionais, cumprindo a legislação vigente e promovendo a inclusão.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 02 de
dezembro de 2025. 
Débora de Sousa Dau 
Vereadora Proponente - Republicanos
APROVADO 16 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 02/12/2025.
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
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