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materia nº 2892/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2892 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaReiterando o teor do requerimento 042/2025, solicitando a conclusão das obras de infraestrutura nos bairros Independência, Santiago e Santa Terezinha abrangendo serviços de canalização, drenagem pluvial, instalações elétricas, pavimentação e sinalização, bem como a apresentação de um cronograma atualizado para a conclusão dessas intervenções.
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I 
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
***
REQUERIMENTO Nº 2892/2025
Excelentíssimo Senhor
VER. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Araguari
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente à presença de
Vossa Excelência requerer, após ouvido o plenário na forma regimental, que
seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Renato
Carvalho Fernandes, reiterando o teor do requerimento 042/2025, solicitando a
conclusão das obras de infraestrutura nos bairros Independência, Santiago e
Santa Terezinha abrangendo serviços de canalização, drenagem pluvial,
instalações elétricas, pavimentação e sinalização, bem como a apresentação
de um cronograma atualizado para a conclusão dessas intervenções. 
As obras em questão foram iniciadas em janeiro de 2023, com prazo
inicial de conclusão de 20 meses, já ultrapassado. A situação atual
compromete as condições de vida da população, especialmente em períodos
chuvosos que se aproximam, devido à insuficiência de drenagem pluvial e à
ausência de pavimentação em várias vias
Cabe frisar que este Parlamento sequer recebeu resposta da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, órgão responsável pela execução da
obra. Limitou-se o Executivo a enviar manifestação da Secretaria de Trânsito,
Transportes e Mobilidade Urbana (SETTRANS), que, de forma evasiva,
restringiu-se a falar sobre sinalização viária. Eis o teor do Ofício nº
0651/SMTT/2025, de 10 de fevereiro de 2025, assinado pelo Secretário
Municipal de Trânsito, Elias Perpétuo Saraiva:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E
MOBILIDADE URBANA
C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I 
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
***
OFÍCIO 0651/SMTT/2025
Araguari, 10 de fevereiro de 2025.
Exmo. Senhor
RENATO CARVALHO FERNANDES
Prefeito Municipal de Araguari
Assunto: Encaminha resposta de requerimento.
Senhor Prefeito,
Reportamos por meio deste, para encaminhar-lhe resposta de requerimento 
advindo da Câmara Municipal de Araguari.
DATA: 21/01/2025 – REQUERIMENTO: 042/2025 – OFÍCIO: 040/2025
ASSUNTO: Conclusão das obras de infraestrutura nos Bairros Independência
e Santiago
Vereador(es) autor(es): Levi de Almeida Siqueira
Diante do solicitado esclarecemos que no que tange ao trabalho da 
SETTRANS, temos mantido a sinalização devida para o local, de forma a 
indicar as vias para serem utilizadas nesse período de obras, sendo que, 
após a conclusão dos trabalhos pela empresa contratada pela Secretaria de 
Infraestrutura, serão verificadas as adequações necessárias à sinalização 
das vias naquela região, pelo setor técnico da SETTRANS, de forma a termos
a melhoria esperada pela comunidade com relação ao implemento daquelas 
obras e de se permitir a melhoria da mobilidade para os bairros no entorno e 
de acesso ao distrito de amanhecer.
Sem outro particular, colocamo-nos à inteira disposição de Vossa Senhoria, 
reiterando protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
ELIAS PERPETUO SARAIVA
Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana
Estamos às portas de mais um período chuvoso, e, se nada for feito,
a população desses bairros será novamente condenada a conviver em
condições insalubres, com ruas intransitáveis, imóveis alagados e riscos à
saúde pública. Não se trata de falta de recursos: trata-se de prioridade política
e vontade administrativa. 
Enquanto o Município se lança em novos compromissos financeiros
de vulto, problemas antigos e estruturais permanecem negligenciados,
C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I 
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
***
gerando sofrimento diário à população. Esta situação não pode mais persistir. 
Desssa forma, reitero integralmente o teor do Requerimento nº
042/2025 (Ofício nº 040/CMA/2025), exigindo uma resposta concreta, oficial e
imediata da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com prazos e garantias
para a conclusão da obra.
 Nestes Termos, 
Pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das
sessões em 23 de setembro de 2025.
LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA
Vereador Proponente
APROVADO P/ 15 votos 
REPROVADO P/ ______ votos 
DEFERIDO ( - ) 
Sala das sessões, em 23/09/2025. 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I 
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
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Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22281

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