| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2892 / 2025 |
| Date | 2025-09-23 |
| Ementa | Reiterando o teor do requerimento 042/2025, solicitando a conclusão das obras de infraestrutura nos bairros Independência, Santiago e Santa Terezinha abrangendo serviços de canalização, drenagem pluvial, instalações elétricas, pavimentação e sinalização, bem como a apresentação de um cronograma atualizado para a conclusão dessas intervenções. |
| native_id | 22288 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I E S T A D O D E M I N A S G E R A I S *** REQUERIMENTO Nº 2892/2025 Excelentíssimo Senhor VER. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal de Araguari Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer, após ouvido o plenário na forma regimental, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, reiterando o teor do requerimento 042/2025, solicitando a conclusão das obras de infraestrutura nos bairros Independência, Santiago e Santa Terezinha abrangendo serviços de canalização, drenagem pluvial, instalações elétricas, pavimentação e sinalização, bem como a apresentação de um cronograma atualizado para a conclusão dessas intervenções. As obras em questão foram iniciadas em janeiro de 2023, com prazo inicial de conclusão de 20 meses, já ultrapassado. A situação atual compromete as condições de vida da população, especialmente em períodos chuvosos que se aproximam, devido à insuficiência de drenagem pluvial e à ausência de pavimentação em várias vias Cabe frisar que este Parlamento sequer recebeu resposta da Secretaria Municipal de Infraestrutura, órgão responsável pela execução da obra. Limitou-se o Executivo a enviar manifestação da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (SETTRANS), que, de forma evasiva, restringiu-se a falar sobre sinalização viária. Eis o teor do Ofício nº 0651/SMTT/2025, de 10 de fevereiro de 2025, assinado pelo Secretário Municipal de Trânsito, Elias Perpétuo Saraiva: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I E S T A D O D E M I N A S G E R A I S *** OFÍCIO 0651/SMTT/2025 Araguari, 10 de fevereiro de 2025. Exmo. Senhor RENATO CARVALHO FERNANDES Prefeito Municipal de Araguari Assunto: Encaminha resposta de requerimento. Senhor Prefeito, Reportamos por meio deste, para encaminhar-lhe resposta de requerimento advindo da Câmara Municipal de Araguari. DATA: 21/01/2025 – REQUERIMENTO: 042/2025 – OFÍCIO: 040/2025 ASSUNTO: Conclusão das obras de infraestrutura nos Bairros Independência e Santiago Vereador(es) autor(es): Levi de Almeida Siqueira Diante do solicitado esclarecemos que no que tange ao trabalho da SETTRANS, temos mantido a sinalização devida para o local, de forma a indicar as vias para serem utilizadas nesse período de obras, sendo que, após a conclusão dos trabalhos pela empresa contratada pela Secretaria de Infraestrutura, serão verificadas as adequações necessárias à sinalização das vias naquela região, pelo setor técnico da SETTRANS, de forma a termos a melhoria esperada pela comunidade com relação ao implemento daquelas obras e de se permitir a melhoria da mobilidade para os bairros no entorno e de acesso ao distrito de amanhecer. Sem outro particular, colocamo-nos à inteira disposição de Vossa Senhoria, reiterando protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, ELIAS PERPETUO SARAIVA Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana Estamos às portas de mais um período chuvoso, e, se nada for feito, a população desses bairros será novamente condenada a conviver em condições insalubres, com ruas intransitáveis, imóveis alagados e riscos à saúde pública. Não se trata de falta de recursos: trata-se de prioridade política e vontade administrativa. Enquanto o Município se lança em novos compromissos financeiros de vulto, problemas antigos e estruturais permanecem negligenciados, C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I E S T A D O D E M I N A S G E R A I S *** gerando sofrimento diário à população. Esta situação não pode mais persistir. Desssa forma, reitero integralmente o teor do Requerimento nº 042/2025 (Ofício nº 040/CMA/2025), exigindo uma resposta concreta, oficial e imediata da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com prazos e garantias para a conclusão da obra. Nestes Termos, Pede e espera deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões em 23 de setembro de 2025. LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA Vereador Proponente APROVADO P/ 15 votos REPROVADO P/ ______ votos DEFERIDO ( - ) Sala das sessões, em 23/09/2025. C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I E S T A D O D E M I N A S G E R A I S *** Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22281