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materia nº 3135/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 3135 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaSolicitando que, nas futuras unidades escolares a serem construídas pelo Município de Araguari, seja prevista a implantação de salas sensoriais, devidamente equipadas e adaptadas para o atendimento educacional de alunos com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e outras condições que demandem estímulos específicos para o desenvolvimento cognitivo e emocional.
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I 
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
***
REQUERIMENTO Nº 3135/2025
Excelentíssimo Senhor
VER. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Araguari
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência requerer, após ouvido o Plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, extensivo à
Secretaria Municipal de Educação, solicitando que, nas futuras unidades escolares a serem
construídas pelo Município de Araguari, seja prevista a implantação de salas sensoriais,
devidamente equipadas e adaptadas para o atendimento educacional de alunos com
deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e outras condições que demandem
estímulos específicos para o desenvolvimento cognitivo e emocional. 
A criação de salas sensoriais representa uma medida essencial de inclusão e
acessibilidade, promovendo o acolhimento de crianças com diferentes necessidades e
assegurando condições adequadas para o processo de aprendizagem. Tais espaços
favorecem o equilíbrio emocional, o foco, a socialização e o bem-estar dos alunos, além de
fortalecerem a rede municipal de ensino como ambiente verdadeiramente inclusivo. 
A proposta coaduna-se com os princípios estabelecidos na Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e nas diretrizes da Política Nacional
de Educação Especial, que determinam a adoção de medidas estruturais e pedagógicas para
garantir o acesso, a permanência e o pleno desenvolvimento de todos os estudantes no
ambiente escolar. Ademais, reforça o compromisso do Município de Araguari com a educação
inclusiva e a valorização da diversidade, traduzindo na prática o respeito aos direitos humanos
e à dignidade da pessoa com deficiência.
Nestes Termos, 
Pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões em 14
de outubro de 2025.
LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA
Vereador Proponente
C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I 
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
***
APROVADO P/ 16 votos 
REPROVADO P/ ______ votos 
DEFERIDO ( - ) 
Sala das sessões, em 14/10/2025. 
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22318

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