materia nº 3429/2025

C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
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REQUERIMENTO Nº 3429/2025
A Sua Excelência o Senhor
VER. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Araguari
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente à presença de
Vossa Excelência requerer, após ouvido o plenário na forma regimental, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Guilherme Theo Rodrigues da
Rocha Sampaio, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT), reiterando o teor do Requerimento nº 1562/2025, que solicita a efetiva
implementação das medidas previstas na revisão quinquenal do contrato de
concessão da BR-050, especialmente no trecho que atravessa o Município de
Araguari-MG, sob responsabilidade da concessionária EcoVias Minas Goiás.
A BR-050 constitui um dos principais eixos rodoviários do Triângulo
Mineiro e tem sido palco de acidentes recorrentes, alguns deles de natureza
grave, o que tem gerado profunda apreensão entre os motoristas e usuários que
trafegam diariamente pela via. Tal quadro demonstra a urgência na execução das
melhorias e intervenções previstas, indispensáveis para a segurança viária e a
preservação de vidas humanas.
Dessa forma, requer-se que a ANTT informe, com a devida precisão:
a) O cronograma detalhado de execução das intervenções previstas 
para o trecho da BR-050 em Araguari;
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b) Quais das medidas anunciadas já foram iniciadas, concluídas ou 
licitadas;
c) Se haverá audiência pública específica para ouvir a população local 
antes da execução das obras;
d) Quais são os mecanismos de fiscalização e controle estabelecidos 
para garantir o acompanhamento da revisão quinquenal.
Reitera-se, assim, a necessidade de pronta manifestação da ANTT, de
modo a assegurar a transparência, o cumprimento das obrigações contratuais da
concessionária Eco050 e, sobretudo, a segurança dos cidadãos que utilizam
diariamente essa importante rodovia federal.
 Nestes Termos, 
Pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das
sessões em 11 de novembro de 2025.
LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA
Vereador Proponente
APROVADO P/ 14 votos
REPROVADO P/ ___-___ votos
DEFERIDO ( x )
Sala das sessões, em 11/11/2025.
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