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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº! Á (2026.
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“Concede o Título de Cidadão Honorário
de Araguari ao Sr. Roberto Damasceno”.
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Presidente, com base no art.
40, inciso IV, da Lei Orgância do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o “Título de Cidadão Honorário de Araguari” ao Sr. Roberto Damasceno, pelos
relevantes serviços prestados ao município.
Art. 2º. A entrega do Título será feita em data a ser marcada de comum acordo entre a Câmara
Municipal e o homenageado.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, em 27 de janeiro de 2026.
SEBASTIÃO AL! RIBEIRO JÚNIOR
Vereador Proponente
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao
senhor Roberto Damasceno, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município desde
sua chegada em 2002.
Roberto atuou de forma destacada na Prefeitura Municipal de Araguari, onde exerceu o cargo
de Assessor Jurídico e de Convênios e coordenou o Departamento de Licitações, contribuindo para
a modernização, transparência e eficiência dos processos administrativos. Foi responsável também
pela implantação do Departamento de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, ação que
trouxe melhorias significativas para a gestão pública da área.
Com sólida trajetória, reputação íntegra e forte vínculo social e familiar com Araguari, Roberto
Damasceno reúne todos os méritos para receber esta honraria.
RIBEIRO JÚNIOR
ador Proponente
DADOS BIOGRÁFICOS
Título de Cidadão Honorário de Araguari ao senhor Roberto Damasceno, em reconhecimento à sua
trajetória de vida, sua dedicação ao serviço público e sua expressiva contribuição ao desenvolvimento
jurídico, administrativo e social do município.
Roberto Damasceno, filho de Vicente Pedro Damasceno e Cicera Damaceno, nasceu em Aurora,
no estado do Ceará, município localizado no Sul Cearense, microrregião de Barro, na região político-
administrativa do Cariri.
Residindo em Araguari desde 2002, Roberto consolidou ao longo dos anos uma trajetória profissional
sólida, pautada pela ética, pela competência e pelo compromisso com o interesse público. Sua atuação
tem contribuído diretamente para o fortalecimento das instituições e para o aprimoramento dos serviços
prestados à comunidade araguarina.
Entre suas principais contribuições para o município, destacam-se:
*Atuação na Prefeitura Municipal de Araguari, onde exerceu o cargo de Assessor Jurídico e
de Convênios, sendo também Coordenador do Departamento de Licitações entre 2013 e
2017, desempenhando papel essencial na organização e modernização dos processos licitatórios
do município;
“Participação decisiva na implantação do Departamento de Licitações da Secretaria
Municipal de Saúde, iniciativa fundamental para garantir mais eficiência, transparência e
agilidade às contratações públicas da área da saúde;
“Atuação no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na Comarca de Araguari,
como Oficial de Apoio Judiciário, executando funções de alta responsabilidade técnica e
jurídica;
“Serviço relevante prestado à população como Advogado, desde 2014, garantindo acesso à
justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade social como Advogado DATIVO.
Além dessas contribuições, Roberto exerce importante papel institucional como Conselheiro da OAB-
MG - Subseção Araguari, função que reforça sua credibilidade, seu reconhecimento profissional e
seu compromisso com o fortalecimento da advocacia e da cidadania no município.
Casado com Sônia Maria Santos Damasceno e pai de Damaris e Luana, Roberto construiu em
Araguari não apenas sua carreira, mas toda a sua história de vida, estabelecendo vínculos familiares e
comunitários sólidos.
Por todos esses motivos, por sua postura ética e exemplar, e por sua incontestável dedicação ao
desenvolvimento de Araguari, Roberto Damasceno reúne todos os méritos para receber o Título de
Cidadão Honorário de Araguari.