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materia nº 16/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2026
Date 2026-01-20
Ementasolicitando solicitar  que notifique o proprietário do terreno localizado na rua Orlando César Vieira n° 355 Bairro Goias Parte Alta – , que se encontra em estado de abandono, acumulando sujeira, entulhos,mato alto e possivelmente criadouros de vetores e de doenças.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
MINAS GERAIS
*** 
REQUERIMENTO N. 0016/2026
Excelentíssimo Senhor
VEREADOR GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI/MG
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
requerer, após ouvido o plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito
Municipal Renato Carvalho Fernandes, solicitando a secretaria responsável, solicitar que notifique o
proprietário do terrenos localizado na Avenida Orlando César Vieira n 355 Bairro Goiás Parte Ala
- ,que se encontra em estado de abandono, acumulando sujeira, entulhos, mato alto e possivelmente
criadouros de vetores e de doenças. 
A situação do referido local tem gerado preocupações entre moradores da região, pois
representa risco a saúde pública e a segurança, sendo assim é imprescindível que sejam tomadas as
medidas necessárias para que o proprietário seja notificado e orientado a realizar e manutenção do
terreno.
Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, Sala das Sessões, em 20 de Janeiro de 
2026.
Paulo Henrique de Paiva Duarte
Vereador -Mobiliza
APROVADO P/ 15 votos 
REPROVADO P/ - 
votos DEFERIDO ( x )
Sala das sessões em 20/01/2026.
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE.
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22441
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