materia nº 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
MOÇÃO DE REPÚDIO N. 10/2026
Apresento à Mesa da Câmara, ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades
regimentais, Moção de Repúdio ao Poder Executivo Municipal, em especial à Secretaria
responsável pela edição da revista institucional “Araguari em Frente para Cuidar da Nossa
Gente”, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Considerando que a revista institucional é custeada com recursos públicos e, portanto,
deve cumprir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
transparência, conforme dispõe o artigo 37 da Constituição Federal; que a referida publicação,
embora esteticamente bem elaborada, omitiu de forma injustificável a divulgação de diversos
eventos, projetos e manifestações culturais relevantes do município de Araguari; tais omissões
demonstram falta de imparcialidade e desvalorização dos agentes culturais independentes,
associações, coletivos e artistas que, historicamente, sustentam e movimentam a cultura local
que deixaram de ser citadas iniciativas amplamente reconhecidas, como:
• Projeto Sementear;
• Festival de Dança do Triângulo, promovido pela ADA – Associação de Dança
de Araguari;
• Eventos culturais promovidos pela capoeira, com reconhecimento nacional;
• Festival de Quadrilha – Mutirão;
• Festival de Teatro e Festival Cenas Curtas – Grupo Sol de Teatro;
• Apresentações do Encantar;
• Artesanato que representa Araguari em eventos nacionais;
• Pontos de Cultura e demais manifestações culturais do município;
A revista priorizou majoritariamente ações institucionais da Prefeitura, configurando
promoção oficial seletiva, em detrimento da pluralidade cultural da cidade, a cultura de
Araguari não se constrói apenas por ações governamentais, mas sobretudo pelo esforço
contínuo de artistas e produtores culturais que, muitas vezes, atuam sem apoio adequado do
poder público;
MANIFESTA-SE, por meio desta Moção de Repúdio:
1. À conduta do Poder Executivo Municipal, pela condução parcial e excludente da
divulgação cultural na revista institucional;
2. À falta de respeito e reconhecimento às entidades, artistas e projetos culturais
ignorados na publicação;
3. À utilização de um instrumento público de comunicação sem a devida
imparcialidade e abrangência.
REQUER, ainda, que esta Moção seja encaminhada:
• Ao Prefeito Municipal de Araguari;
• Ao Secretário responsável pela edição da revista;
Com a solicitação formal de retratação pública, a ser realizada por meio das redes
sociais oficiais da Prefeitura e das Secretarias envolvidas, bem como o envio de ofício
individual às entidades e projetos culturais não divulgados, apresentando pedido de desculpas
pela omissão ocorrida.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 20 de
janeiro de 2026.
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Isabel Cristina Pimenta Pires
Vereadora Proponente
APROVADO 15 votos
REPROVADO ______ votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 20/01/2026 
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22446