| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2026 |
| Date | 2026-01-20 |
| Ementa | solicitando que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua Manoel Borges, em frente ao nº 429, Bairro de Fátima, |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N. 35 /2026 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI Senhor Presidente, O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado à Secretaria Competente, solicitando que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua Manoel Borges, em frente ao nº 429, Bairro de Fátima, para que adote, com urgência, as providências necessárias quanto à limpeza e retirada de entulhos. O referido terreno encontra-se em estado de abandono, com acúmulo de sujeira e entulho, situação que vem oferecendo riscos à saúde pública e aos moradores da região, podendo ocasionar proliferação de vetores e outros transtornos. Ressaltase que há fotos em anexo para comprovação da situação relatada. Diante do exposto, solicita-se urgência na adoção das medidas cabíveis, nos termos da legislação municipal vigente. Nestes Termos, pede e espera deferimento. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 20 de Janeiro de 2026. Paulo Sérgio Oliveira do Vale - PSDB Vereador Proponente APROVADO 15 votos REPROVADO ______ votos DEFERIDO ( _ ) Sala das sessões, em 20/01/2026 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22519