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materia nº 35/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2026
Date 2026-01-20
Ementasolicitando que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua Manoel Borges, em frente ao nº 429, Bairro de Fátima,
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 35 /2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o
Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal,
Renato Carvalho Fernandes, que seja encaminhado à Secretaria Competente,
solicitando que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua Manoel
Borges, em frente ao nº 429, Bairro de Fátima, para que adote, com urgência, as
providências necessárias quanto à limpeza e retirada de entulhos.
O referido terreno encontra-se em estado de abandono, com acúmulo de sujeira
e entulho, situação que vem oferecendo riscos à saúde pública e aos moradores da
região, podendo ocasionar proliferação de vetores e outros transtornos. Ressalta￾se que há fotos em anexo para comprovação da situação relatada.
Diante do exposto, solicita-se urgência na adoção das medidas cabíveis, nos
termos da legislação municipal vigente.
Nestes Termos,
 pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões,
em 20 de Janeiro de 2026.
Paulo Sérgio Oliveira do Vale - PSDB
Vereador Proponente
APROVADO 15 votos
REPROVADO ______ votos
DEFERIDO ( _ )
Sala das sessões, em 20/01/2026
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE.
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22519

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