br-locleg corpus explorer

← Araguari (MG)

materia nº 231/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 231 / 2026
Date 2026-01-27
EmentaRequerer que sejam oficiados os órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, bem como as concessionarias e empresas responsáveis pelos serviços de energia elétrica, telecomunicações, internet e demais operadoras que utilizam a rede aérea, para que procedam à retirada dos fios, cabos e equipamentos inutilizados, soltos ou em situação irregular existentes nos postes do municipio.
native_id22542

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
MINAS GERAIS
****
REQUERIMENTO 231/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
 Presidente da Câmara Municipal de Araguari
O vereador que a este subscrevem vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma 
regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, requerer que sejam oficiados 
os órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, bem como as concessionarias e empresas 
responsáveis pelos serviços de energia elétrica, telecomunicações, internet e demais operadoras que utilizam 
a rede aérea, para que procedam à retirada dos fios, cabos e equipamentos inutilizados, soltos ou em 
situação irregular existentes nos postes do municipio.
O presente requerimento abrange, inclusive, cabos abalados, pendurados, rompidos ou em desuso, que 
atualmente representam grave risco à segurança da população, colocando em perigo tanto pedestres 
quanto condutores de veículos, além de comprometer a estética urbana e a mobilidade.
A urgência é do interesse público envolvido, requer-se que seja fixado o prazo de 30 (trinta) dias para que 
os responsáveis realizem a devida retirada, organização e regularização dos fios e cabos, adotando-se as 
medidas necessárias para garantir a segurança e a ordem nos espaços públicos.
Câmara Municipal de Araguari. Estado de Minas Gerais, Sala de Sessões, em 27 de Janeiro de 2025
GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
 Vereador proponente
APROVADO P/ 15 VOTOS 
REPROVADO P/______VOTOS
DEFERIDO ( )
Sala das sessões, em 27/01/2026 
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22542

open original →