| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 231 / 2026 |
| Date | 2026-01-27 |
| Ementa | Requerer que sejam oficiados os órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, bem como as concessionarias e empresas responsáveis pelos serviços de energia elétrica, telecomunicações, internet e demais operadoras que utilizam a rede aérea, para que procedam à retirada dos fios, cabos e equipamentos inutilizados, soltos ou em situação irregular existentes nos postes do municipio. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI MINAS GERAIS **** REQUERIMENTO 231/2026 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de Araguari O vereador que a este subscrevem vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, requerer que sejam oficiados os órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, bem como as concessionarias e empresas responsáveis pelos serviços de energia elétrica, telecomunicações, internet e demais operadoras que utilizam a rede aérea, para que procedam à retirada dos fios, cabos e equipamentos inutilizados, soltos ou em situação irregular existentes nos postes do municipio. O presente requerimento abrange, inclusive, cabos abalados, pendurados, rompidos ou em desuso, que atualmente representam grave risco à segurança da população, colocando em perigo tanto pedestres quanto condutores de veículos, além de comprometer a estética urbana e a mobilidade. A urgência é do interesse público envolvido, requer-se que seja fixado o prazo de 30 (trinta) dias para que os responsáveis realizem a devida retirada, organização e regularização dos fios e cabos, adotando-se as medidas necessárias para garantir a segurança e a ordem nos espaços públicos. Câmara Municipal de Araguari. Estado de Minas Gerais, Sala de Sessões, em 27 de Janeiro de 2025 GIULLIANO SOUSA RODRIGUES Vereador proponente APROVADO P/ 15 VOTOS REPROVADO P/______VOTOS DEFERIDO ( ) Sala das sessões, em 27/01/2026 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22542