materia nº 113/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
***
REQUERIMENTO N.113/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
A vereadora que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer após ouvido o Plenário na forma
regimental, o envio de ofício ao Exmo Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes, extensivo a
secretaria competente, solicitando que o Poder Executivo avalie e promova a adesão do município ao
Programa Alimenta Cidades, iniciativa do Governo Federal coordenada pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 
JUSTIFICATIVA 
O Programa Alimenta Cidades tem como objetivo fortalecer o acesso à alimentação adequada e
saudável nos territórios urbanos adequada e saudável nos territórios periféricos, por meio de ações
integradas de segurança alimentar e fortalecimento de políticas públicas voltadas à população em situação
de vulnerabilidade social. Nosso município apresenta desafios relacionados à insegurança alimentar, ao alto
custo dos alimentos saudáveis e às dificuldades de acesso a políticas estruturantes que promovam uma
alimentação digna, especialmente nas áreas periféricas. A adesão ao Programa Alimenta Cidades representa
uma oportunidade estratégica para: ampliar o acesso da população e alimentos saudáveis e de qualidade,
fortalecer iniciativas locais de produção e abastecimento alimentar, integrar políticas de assistência social,
saúde, educação e agricultura, contribuir para o enfrentamento da fome e da pobreza e alinhar o município
às diretrizes do Plano Brasil Sem Fome, promovendo desenvolvimento social sustentável. Conforme
divulgado oficialmente, a manifestação de interesse para adesão ao programa é realizada por meio de
formulário eletrônico na Plataforma Alimenta Cidades, e o Governo Federal prevê ampliação da estratégia
para até mil municípios em 2026, com critérios de priorização que podem beneficiar municípios como o
nosso. 
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 20 de janeiro de 2026.
Débora de Sousa Dau 
Vereadora Proponente – Republicanos 
APROVADO 15 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 20/01/2026
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22549