| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2026 |
| Date | 2026-01-20 |
| Ementa | O vereador que a este subscrevem vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes , Solicitando da secretaria de Meio Ambiente, por meio deste, requerer que sejam tomadas, em caráter de urgência, as devidas providências quanto à situação de esgoto a céu aberto existente na Rua do Pica-Pau, no bairro Jardim Panorama. Ressalto que o referido local possui grande fluxo de veículos e pedestres, o que agrava ainda mais os riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança da população que transita diariamente pela via. Diante do exposto, solicito que esta Secretaria adote as medidas cabíveis, considerando que tal situação configura crime ambiental, conforme a legislação vigente, além de causar sérios transtornos e prejuízos à qualidade de vida dos moradores da região. |
| native_id | 22583 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N. 122/2026 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI O vereador que a este subscrevem vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes , Solicitando da secretaria de Meio Ambiente, por meio deste, requerer que sejam tomadas, em caráter de urgência, as devidas providências quanto à situação de esgoto a céu aberto existente na Rua do Pica-Pau, no bairro Jardim Panorama. Ressalto que o referido local possui grande fluxo de veículos e pedestres, o que agrava ainda mais os riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança da população que transita diariamente pela via. Diante do exposto, solicito que esta Secretaria adote as medidas cabíveis, considerando que tal situação configura crime ambiental, conforme a legislação vigente, além de causar sérios transtornos e prejuízos à qualidade de vida dos moradores da região. Nestes Termos, Pedem e esperam deferimento. Câmara Municipal de Araguari , Estado de Minas Gerais, Sala de Sessões, em 20 de Janeiro de 2026 Giulliano Sousa Rodrigues Vereador Proponente APROVADO P/ 15 VOTOS REPROVADO P/ _________ VOTOS DEFERIDO ( ) Sala das Sessões, em 20/01/2026 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22583