| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 2026 |
| Date | 2026-01-20 |
| Ementa | O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através da Secretaria Municipal de Saúde, através deste solicitar que sejam adotadas as devidas providências em relação às pessoas que se recusam a permitir a entrada dos agentes de endemias em suas residências para a realização do controle e combate ao mosquito transmissor da dengue. É de conhecimento público que a dengue é uma doença grave, que pode levar à morte, e que o trabalho dos agentes de endemias é fundamental para a prevenção e proteção da saúde coletiva. A recusa injustificada ao acesso desses profissionais coloca em risco não apenas a residência em questão, mas toda a comunidade ao redor. Diante disso, sugiro que, em caso de segunda negativa, o morador receba uma notificação formal autorizando o agente de endemias a entrar no imóvel para executar seu trabalho, conforme a legislação sanitária vigente. Ressalto a importância de medidas firmes e eficazes, tendo em vista que a dengue mata e que a prevenção é a principal forma de combate à doença. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI MINAS GERAIS **** REQUERIMENTO 123/2026 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI-MG Senhor Presidente: O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através da Secretaria Municipal de Saúde, através deste solicitar que sejam adotadas as devidas providências em relação às pessoas que se recusam a permitir a entrada dos agentes de endemias em suas residências para a realização do controle e combate ao mosquito transmissor da dengue. É de conhecimento público que a dengue é uma doença grave, que pode levar à morte, e que o trabalho dos agentes de endemias é fundamental para a prevenção e proteção da saúde coletiva. A recusa injustificada ao acesso desses profissionais coloca em risco não apenas a residência em questão, mas toda a comunidade ao redor. Diante disso, sugiro que, em caso de segunda negativa, o morador receba uma notificação formal autorizando o agente de endemias a entrar no imóvel para executar seu trabalho, conforme a legislação sanitária vigente. Ressalto a importância de medidas firmes e eficazes, tendo em vista que a dengue mata e que a prevenção é a principal forma de combate à doença. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das Sessões, em 20 de Janeiro de 2026 GIULLIANO SOUSA RODRIGUES Vereador proponente APROVADO P/ 15 VOTOS REPROVADO P/ _________ VOTOS DEFERIDO ( ) Sala das Sessões, em 20/01/2026 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22584