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materia nº 155/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 155 / 2026
Date 2026-01-27
Ementaofício à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, convocando seus representantes para comparecerem à Câmara Municipal de Araguari, em data e horário a serem oportunamente definidos,
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 155 /2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento
Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, convocando seus representantes para
comparecerem à Câmara Municipal de Araguari, em data e horário a serem
oportunamente definidos, a fim de prestar esclarecimentos ao Poder
Legislativo e à população.
A convocação tem por finalidade tratar dos seguintes assuntos:
1. Composição atual do Conselho da ARISB-MG, com a identificação de 
seus membros;
2. Apresentação das atas das últimas reuniões realizadas, especialmente 
aquelas que trataram do reajuste tarifário;
3. Informações completas, estudos técnicos, critérios e fundamentos 
utilizados para o reajuste da tarifa de água no município de Araguari;
4. Esclarecimentos sobre a metodologia de cálculo aplicada, bem como 
sobre a legalidade e a razoabilidade do percentual de aumento 
concedido.
Ressalta-se que o reajuste da tarifa de água em Araguari foi significativamente
elevado, gerando preocupação e inúmeros questionamentos por parte da
população. Assim, faz-se necessária a máxima transparência, garantindo o
acesso às informações e o adequado esclarecimento à sociedade araguarina.
O presente requerimento visa assegurar o direito à informação, fortalecer o
controle social e promover a transparência na gestão dos serviços públicos de
saneamento básico.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões,
em 27 de Janeiro de 2026.
Paulo Sérgio Oliveira do Vale - PSDB
Vereador Proponente
APROVADO 15 votos
REPROVADO ______ votos
DEFERIDO ( _ )
Sala das sessões, em 27/01/2026
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE.
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22629

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