materia nº 252/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 252 /2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano de Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma
regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito do Município, Renato Carvalho Fernandes, por meio
da Secretaria de Agricultura, para que, no prazo legal, sejam prestadas as seguintes informações:
1- Informar o quantitativo detalhado de servidores efetivos (concursados), comissionados e
contratados, lotados nesta secretaria;
2- Informar a relação completa, com especificação, dos veículos, máquinas e equipamentos
disponíveis, discriminando os destinados às atividades administrativas e operacionais, bem como o
estado de conservação;
3- Descrever, de forma pormenorizada, os serviços públicos atualmente ofertados aos produtores
rurais, incluindo programas, projetos e ações em execução;
4- Informar os critérios objetivos, normativos e administrativos utilizados para definição das
prioridade de atendimento aos produtores rurais, bem como a forma de controle e registro das
solicitações.
Justifica-se o presente requerimento com o objetivo de garantir a transparência, a eficiência dos
serviços públicos e o adequado atendimento aos produtores rurais do município.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 27 de janeiro de 2026.
SEBASTIÃO ALVES RIBEIRO JUNIOR (NEGO)
VEREADOR – PL
APROVADO 15 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 27/01/2026.
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
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