materia nº 244/2026

C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
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REQUERIMENTO Nº 244/2026
A Sua Excelência o Senhor
VER. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Araguari
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve vem, respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário na forma regimental,
que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Renato Carvalho Fernandes, extensivo à Secretaria Municipal de Trânsito,
Transportes e Mobilidade Urbana, para reiterar o teor dos Requerimentos nº
530/2025 e nº 2.407/2025.
Os referidos expedientes solicitaram que a Pasta competente
promovesse diálogo institucional com a concessionária responsável pela
BR-050, atualmente sob concessão da empresa Ecovias Minas Goiás, com o
objetivo de viabilizar a instalação de travessias elevadas nas vias marginais da
mencionada rodovia, em trechos que apresentam intenso fluxo de pedestres e
veículos e elevado risco à segurança viária.
Embora se reconheça que as áreas em questão estejam inseridas
em faixa de domínio da União, atualmente delegada à concessionária por meio
de contrato de concessão, tal circunstância não afasta o dever da
Administração Pública Municipal de atuar de forma proativa na defesa do
interesse público local. Cabe à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e
Mobilidade Urbana estabelecer interlocução técnica e institucional com a
concessionária, buscando soluções viáveis e compatíveis com a legislação
vigente, a fim de implementar medidas de moderação de tráfego que
salvaguardem a integridade física dos munícipes.
A instalação de travessias elevadas nas marginais da BR-050
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representa medida eficaz de segurança viária, amplamente adotada em áreas
urbanizadas cortadas por rodovias concedidas, contribuindo para a redução de
acidentes, para a melhoria da mobilidade ativa e para a proteção de pedestres,
ciclistas e moradores das áreas lindeiras.
Diante disso, requer-se que a Secretaria informe quais providências
já foram adotadas ou estão em curso para abertura de diálogo com a
concessionária Ecovias Minas Goiás, bem como se há estudos técnicos,
solicitações formais ou tratativas institucionais voltadas à implantação das
travessias elevadas requeridas, indicando, se possível, os trechos prioritários e
o estágio atual das discussões.
Nestes Termos, 
Pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das
sessões em 27 de janeiro de 2026.
LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA
Vereador Proponente
APROVADO P/ 15 votos
REPROVADO P/___-___ votos
DEFERIDO ( x )
Sala das sessões em 27/01/2026.
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