materia nº 245/2026

C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
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REQUERIMENTO Nº 245/2026
A Sua Excelência o Senhor
VER. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Araguari
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve vem, respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário na forma regimental,
que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Renato Carvalho Fernandes, extensivo à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, reiterando o teor do Requerimento nº 1.498/2025, que solicitou
o asfaltamento da Rua dos Ipês, no Bairro São Sebastião, bem como
requerendo a complementação da resposta encaminhada por meio do Ofício
nº 0953/SMI/2025.
Conforme informado no referido ofício, a Secretaria Municipal de
Infraestrutura alegou inexistência de previsão para a execução da obra,
justificando a negativa com base na priorização das obras de drenagem nos
bairros Independência e Santiago, bem como na execução das obras do
Parque Linear, apontando, ainda, ausência de disponibilidade financeira no
momento.
Diante dessa resposta, faz-se necessário o esclarecimento de pontos
relevantes relacionados ao planejamento orçamentário e operacional da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, especialmente no que se refere às
políticas públicas permanentes de asfaltamento e recapeamento viário no
Município de Araguari. Nesse sentido, requer-se que a Pasta informe, de forma
clara e detalhada, qual o montante global previsto para ser despendido pelo
Município com obras de asfaltamento e recapeamento de vias públicas, bem
como qual o planejamento da Secretaria para a execução de asfaltamentos e
recapeamentos não emergenciais, indicando nominalmente as ruas, bairros e
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localidades que serão contemplados ao longo do exercício de 2026.
Considerando, ainda, que as obras do Parque Linear estão sendo
executadas por meio de financiamento junto à Caixa Econômica Federal,
torna-se imprescindível esclarecer qual o montante de recursos próprios do
Município destinado às demais obras de infraestrutura urbana,
especificamente aquelas relacionadas ao asfaltamento e recapeamento de
vias públicas, bem como qual parcela do orçamento municipal será utilizada
para custear o Parque Linear, além das parcelas do financiamento contratado.
Requer-se, também, que seja informado se o Município arcará com outras
despesas relativas ao Parque Linear que não estejam abrangidas pelo
financiamento firmado com a Caixa Econômica Federal, especificando sua
natureza e valores estimados.
 
Nestes Termos, 
Pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das
sessões em 27 de janeiro de 2026.
LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA
Vereador Proponente
APROVADO P/ 15 votos
REPROVADO P/___-___ votos
DEFERIDO ( x )
Sala das sessões em 27/01/2026.
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