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materia nº 246/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 246 / 2026
Date 2026-01-27
EmentaSolicitando a criação de uma Central de Marcações na Policlínica Municipal, com a finalidade de permitir que os usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Araguari realizem diretamente o agendamento de retornos aos médicos especialistas.
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
***
REQUERIMENTO Nº 246/2026
A Sua Excelência o Senhor
VER. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Araguari
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve vem, respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário na forma regimental,
que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Renato Carvalho Fernandes, extensivo à Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando a criação de uma Central de Marcações na Policlínica Municipal,
com a finalidade de permitir que os usuários do Sistema Único de Saúde no
Município de Araguari realizem diretamente o agendamento de retornos aos
médicos especialistas.
Atualmente, após a realização de exames ou procedimentos
solicitados por médico especialista, os munícipes são obrigados a retornar à
Unidade Básica de Saúde de origem para novo agendamento com médico
clínico geral, apenas para que seja reiterado o encaminhamento ao
especialista. Tal fluxo, além de burocrático, gera atrasos desnecessários no
acompanhamento clínico, sobrecarrega as Unidades Básicas de Saúde e
ocupa vagas médicas que poderiam ser destinadas a atendimentos iniciais de
outros pacientes.
A criação de uma Central de Marcações na Policlínica, com
competência para agendar diretamente os retornos aos especialistas,
promoveria maior racionalidade administrativa, eficiência no uso da força de
trabalho médica e celeridade no acompanhamento dos pacientes,
especialmente daqueles que já se encontram sob acompanhamento
especializado. Trata-se de medida que contribui para a redução de filas,
otimização dos atendimentos e melhor gestão dos recursos públicos da saúde.
C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
***
Ressalte-se, ainda, que a demora no retorno especializado pode
acarretar agravamento do quadro clínico dos pacientes, resultando em
tratamentos mais complexos e onerosos ao Município, inclusive com a
necessidade de encaminhamentos para a média ou alta complexidade, o que
poderia ser evitado com acompanhamento oportuno e contínuo.
 
Nestes Termos, 
Pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das
sessões em 27 de janeiro de 2026.
LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA
Vereador Proponente
APROVADO P/ 15 votos
REPROVADO P/___-___ votos
DEFERIDO ( x )
Sala das sessões em 27/01/2026.
C Â M A R A M U N I C I P A L D E A R A G U A R I
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
***
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
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