| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2026 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | Dispõe sobre o remanejamento das programações orçamentárias das emendas que menciona, as quais integram o Anexo XXIV - Emendas LOA-2026, da Lei n°. 7.179, de 22 de dezembro de 2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Araguari para o exercício financeiro de 2026", e dá outras providências. |
| native_id | 22717 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-03 | Enviada ao Executivo para sanção da lei | — | — |
| 2026-03-03 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-02-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-02-19 | Mensagem Substitutiva | — | — |
| 2026-02-19 | Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes | — | Comissão de Legislação e Justiça |
| 2026-02-19 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-04T09:50:31.623215-03:00 | Aprovada por unanimidade | 16 | 0 | 0 |
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