| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 329 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes , fundamento no dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, vem, respeitosamente, requerer que Vossa Excelência encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Licitações públicas: ◦ Relação das licitações realizadas e em andamento no exercício vigente, contendo objeto, valor, empresa vencedora, modalidade e situação atual; 2. Gastos públicos: ◦ Demonstrativo detalhado das despesas realizadas pelo Município, discriminando secretarias, programas e ações, bem como valores empenhados, liquidados e pagos; 3. Folha de pagamento: ◦ Informações atualizadas sobre a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, incluindo número de servidores efetivos, comissionados e contratados, bem como os respectivos impactos financeiros; 4. Andamento de obras públicas: ◦ Relação das obras em execução, paralisadas ou concluídas, contendo prazos, valores contratados, empresas responsáveis e justificativas para eventuais atrasos ou interrupções. O presente pedido tem como objetivo garantir a transparência da gestão pública, bem como subsidiar os trabalhos de fiscalização e acompanhamento deste Poder Legislativo, em atendimento ao interesse da população. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI MINAS GERAIS **** REQUERIMENTO 329/2026 Excelentíssimo Senhor Vereador Giulliano Sousa Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de ARAGUARI-MG Senhor Presidente: O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes , fundamento no dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, vem, respeitosamente, requerer que Vossa Excelência encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Licitações públicas: • Relação das licitações realizadas e em andamento no exercício vigente, contendo objeto, valor, empresa vencedora, modalidade e situação atual; 2. Gastos públicos: • Demonstrativo detalhado das despesas realizadas pelo Município, discriminando secretarias, programas e ações, bem como valores empenhados, liquidados e pagos; 3. Folha de pagamento: • Informações atualizadas sobre a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, incluindo número de servidores efetivos, comissionados e contratados, bem como os respectivos impactos financeiros; 4. Andamento de obras públicas: • Relação das obras em execução, paralisadas ou concluídas, contendo prazos, valores contratados, empresas responsáveis e justificativas para eventuais atrasos ou interrupções. O presente pedido tem como objetivo garantir a transparência da gestão pública, bem como subsidiar os trabalhos de fiscalização e acompanhamento deste Poder Legislativo, em atendimento ao interesse da população. Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das Sessões 03 de Fevereiro de 2026. GIULLIANO SOUSA RODRIGUES Vereador proponente APROVADO P/ __16___VOTOS REPROVADO P/___-___VOTOS DEFERIDO ( - ) SALA DAS SESSÕES 03/02/26 Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico PROPONENTE(S): DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22736