materia nº 353/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO N. 353/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
A vereadora que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na
forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes,
solicitando do mesmo que solicite à SETRANS – Secretaria de Trânsito, Transportes e
Mobilidade Urbana, a realização de uma campanha de conscientização voltada aos usuários de
bicicletas elétricas, a ser desenvolvida no âmbito do município.
Justificativa
Nos últimos anos, observa-se um crescimento expressivo do uso de bicicletas elétricas no trânsito
brasileiro, reflexo da busca por meios de transporte mais sustentáveis, econômicos e ágeis. No
entanto, esse aumento tem trazido desafios significativos à segurança viária, especialmente em
áreas urbanas com grande circulação de pedestres e veículos.
Diversos fatores contribuem para esse cenário, dentre eles:
• O aumento no número de acidentes envolvendo bicicletas elétricas;
• A circulação em velocidades incompatíveis em calçadas, ciclovias compartilhadas e áreas
destinadas prioritariamente aos pedestres;
• A falta de conhecimento por parte dos usuários acerca das normas de trânsito aplicáveis a
esse tipo de veículo, bem como de seus deveres e responsabilidades.
Ressalta-se que muitos condutores desconhecem regras básicas de circulação, limites de velocidade,
uso adequado dos espaços públicos e a obrigatoriedade de cuidados essenciais para a segurança
própria e de terceiros, o que potencializa riscos e conflitos no trânsito.
Diante disso, uma campanha educativa e preventiva, promovida pela SETRANS, torna-se
fundamental para orientar os usuários de bicicletas elétricas, promover o respeito às normas de
trânsito, incentivar a convivência harmônica entre pedestres, ciclistas e motoristas, e, sobretudo,
reduzir acidentes.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 03 de
fevereiro de 2026.
Maria Cecília de Araújo/PRTB
Vereadora – Proponente
APROVADO – 16 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 03/02/2026.
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
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Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22780