materia nº 305/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N. 305/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
A vereadora que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma
regimental, o envio de oficio ao Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, extensivo a
Secretaria Municipal de Educação, solicitando a possibilidade de parceria junto a Secretaria
Municipal de Saúde, afim da criação do Programa Municipal de Terapia Nutricional do Aluno com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), com objetivo de promover a saúde alimentar, o
desenvolvimento cognitivo e o bem-estar emocional dos estudantes diagnosticados com TEA na
rede municipal de ensino, integrando nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais,
fonoaudiólogos e pedagogos. 
Justificativa 
Pesquisas do Ministério da Saúde (2025) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) apontam que
cerca de 70% das crianças com TEA apresentam algum tipo de seletividade alimentar severa,
rejeitando alimentos por textura, cor, cheiro ou temperatura.
Nestes Termos,
Pedem e esperam deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, Sala de Sessões, em 03 de Fevereiro de
2026.
 Ana Lúcia Rodrigues Prado
Vereadora Proponente
APROVADO 16 VOTOS 
REPROVADO/ - VOTOS
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões 03/02/2026
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22803