materia nº 322/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO N.322/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de 
ARAGUARI
Senhor Presidente,
A vereadora que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer após ouvido o Plenário na
forma regimental, o envio de ofício ao Exmo Prefeito Municipal, Renato Carvalho Fernandes,
extensivo a secretaria competente, solicitando a instalação de uma contenção/proteção no laguinho
existente na Praça Prefeito Elmiro Barbosa, localizada no Centro. 
JUSTIFICATIVA 
O referido laguinho tem representado um risco frequente, especialmente para os animais que
circulam pela praça. Diversos cachorros têm caído no local e, devido à falta de contenção adequada,
não conseguem sair sozinhos, ficando em situação de perigo, podendo se machucar ou até se afogar.
A praça é um espaço de convivência muito utilizado por moradores, crianças e tutores de animais, e
a ausência de proteção no entorno do laguinho compromete a segurança e o bem-estar de todos,
especialmente dos animais. Dessa forma, a instalação de uma contenção (grade, cerca ou outro meio
técnico adequado) é uma medida simples, porém essencial, para prevenir acidentes, garantir a
segurança dos animais e melhorar as condições de uso do espaço público.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões, em 03 de
fevereiro de 2026.
Débora de Sousa Dau 
Vereadora Proponente – Republicanos 
APROVADO 16 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 03/02/2026
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
DOCUMENTO DIGITAL ASSINADO DIGITALMENTE. 
Para obter este documento, acesse sapl.araguari.mg.leg.br/materia/22826