| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento da SAE - Superintendência de Água e Esgoto, no valor de R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotação da SAE - Superintendência de Água e Esgoto, dando outras providências. |
| native_id | 22833 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-31 | Enviada ao Executivo para sanção da lei | — | — |
| 2026-03-31 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-03-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-03-10 | Pedido de Vista de 15 dias | — | Vereadora Isabel Cristina Pimenta Pires/MOBILIZA. |
| 2026-03-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-02-24 | Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes | — | Comissão de Legislação e Justiça |
| 2026-02-24 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-06T16:59:11.865906-03:00 | Aprovada por unanimidade | 15 | 0 | 0 |
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