| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | Institui no âmbito das escolas municipais de Araguari, o Programa Municipal de Formação Moral e Cidadã - “Viver com Propósito”, destinado à prevenção da criminalidade e à promoção de valores éticos e sociais, e dá outras providências. |
| native_id | 22836 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-24 | Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes | — | Comissão de Legislação e Justiça |
| 2026-02-24 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
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