CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Sadat]
39
PROJETO DE LEI N. /2026.
"Institui, no âmbito das escolas municipais de Araguari, o
Programa Municipal de Formação Moral e Cidadã — “Viver
com Propósito”, destinado à prevenção da criminalidade e à
promoção de valores éticos e sociais, e dá outras providências.”
Art 1º - Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Araguari, o
Programa Municipal de Formação Moral e Cidadã — “Viver com Propósito”,
com o objetivo de promover a formação ética, o senso de responsabilidade social e o
fortalecimento dos valores humanos entre os estudantes, como forma de prevenção à
criminalidade e valorização da vida.
Art 2º - O Programa terá caráter educacional, formativo e laico, não se confundindo
com o ensino religioso, e buscará despertar nos alunos:
I— o discernimento entre o certo e o errado;
H— o respeito às leis e às instituições;
HI — o valor do trabalho honesto e da integridade;
IV — a consciência dos danos sociais e pessoais causados pelo crime;
Va valorização da família, da comunidade e da convivência pacífica;
VI-— a rejeição à apologia do crime e à cultura da violência.
Art 3º - As escolas poderão desenvolver o Programa como:
I— disciplina complementar;
H — conteúdo transversal em outras matérias; ou
HI — projeto pedagógico periódico, conforme a realidade de cada unidade escolar.
Art 4º - As ações pedagógicas poderão incluir:
I- palestras e rodas de conversa com profissionais de segurança pública,
psicólogos e educadores;
IH — análise crítica de conteúdos culturais, como músicas, mídias e influências
sociais, que incentivem o crime;
II — debates sobre cidadania, honestidade, solidariedade e empatia;
IV — projetos de convivência, voluntariado e boas práticas sociais;
V — campanhas de valorização da vida e de combate ao uso de drogas, à violência
e ao bullying.
Art 5º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios com:
I— a Secretaria de Segurança Pública;
IH — o Ministério Público e o Conselho Tutelar;
II — instituições de ensino superior, igrejas e entidades civis;
IV — profissionais da psicologia, pedagogia e sociologia;
para apoio técnico e operacional na execução do Programa.
Art 6º - Fica instituída a Semana Municipal da Formação Moral e Cidadã, a ser
realizada anualmente, com o objetivo de fortalecer o diálogo entre escola, família e
comunidade sobre ética, respeito e prevenção ao crime.
Art 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala de sessão, 24 de fevereiro de 2026.
E sr "
RALA
Paulo Sergio TT ira do Vale
Vereador Proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
tra
Justificativa
Vivemos um momento em que a moralidade social e os referenciais
éticos estão profundamente abalados. Muitos jovens, influenciados por
músicas, vídeos e ídolos que glamourizam o crime, o dinheiro fácil e a
violência, acabam acreditando que a vida criminosa é um caminho mais
rápido e rentável que o estudo e o trabalho.
Esse fenômeno cultural vem atingindo diretamente as escolas, onde o
respeito, a empatia e o senso de comunidade têm sido substituídos por
comportamentos de risco e indisciplina. O reflexo disso é o aumento da
violência escolar e o aliciamento precoce de adolescentes pelo crime
organizado.
O Programa “Viver com Propósito” propõe uma resposta concreta a esse
problema: resgatar valores humanos e morais por meio da educação.
Não se trata de uma disciplina religiosa, mas de formação de caráter, com
foco em ética, cidadania, empatia e valorização da vida — pilares
essenciais para construir uma sociedade mais segura e justa.