materia nº 11/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
Daft adead
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 1 l /2026.
a
“Concede o Título de Cidadã Honorária de
Araguari à Excelentíssima Senhora
Luciana Passos de Alarcão.”
A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Presidente,
com base no art. 40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadã Honorária de Araguari” à Excelentíssima
Senhora Luciana Passos de Alarcão, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º A entrega do Título será feita em data a ser marcada de comum acordo entre a
Câmara Municipal e a homenageada.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra em vigor
na data da sua publicação.
ereador proponente
JUSTIFICATIVA
A presente homenagem à Senhora Luciana Passos de Alarcão, por meio da concessão
do Título de Cidadã Honorária de Araguari, representa o reconhecimento público à sua
trajetória marcada pela dedicação ao serviço público, à segurança da sociedade e à
formação cidadã.
Natural da Cidade de Goiás/GO, nascida em 13 de outubro de 1991, é Bacharel em
Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, tendo sido aprovada no Exame
da Ordem no ano de 2015.
Movida pelo compromisso com a proteção da sociedade e o fortalecimento das
instituições públicas, ingressou no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de
Minas Gerais em 2019, tornando-se Bacharel em Ciências Militares (2019-2021) e
Aspirante a Oficial no ano de 2021.
Foi designada para o 53º Batalhão de Polícia Militar em dezembro de 2021, onde
passou a exercer funções de relevante importância estratégica e operacional. Promovida
ao posto de 2º Tenente em 2022, exerceu as funções de Comandante do 2º Pelotão da
252º Companhia da Polícia Militar, Chefe da Patrulha de Prevenção à Violência
Doméstica, além de Chefe da Seção de Comunicação Organizacional e do Núcleo de
Justiça e Disciplina.
Em julho de 2024, assumiu a função de Comandante do Colégio Tiradentes da Polícia
Militar e no ano de 2025, foi promovida ao posto de 1º Tenente, consolidando sua
trajetória de mérito, liderança e dedicação.
Sua atuação em Araguari tem sido marcada pelo comprometimento com à segurança
pública, pela proteção das famílias e pela formação de cidadãos, contribuindo
significativamente para o desenvolvimento do Município.
Por sua postura ética, competência profissional e relevantes serviços prestados à
comunidade araguarina, Luciana Passos de Alarcão faz-se plenamente merecedora da
presente honraria, como forma de reconhecimento e gratidão do povo Araguarino.
Ea