materia nº 430/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO N.430/2026
Excelentíssimo Senhor
Vereador Giulliano Sousa Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o
Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao senhor Prefeito do Município,
Renato Carvalho Fernandes extensivo à Secretaria de Serviços Urbanos e
Distritais solicitando que sejam tomadas as cabíveis providências quanto ao
terreno localizado ao lado do CMEI Wanda Pieruccetti. O referido terreno
encontra-se em estado de abandono e vem sendo utilizado irregularmente para
despejo de lixos, entulhos e em algumas ocasiões até de animais mortos, o que
tem ocasionado na proliferação de insetos, animais peçonhentos e mau cheiro.
Esta situação vem causando transtornos aos moradores e aos responsáveis pelo
CMEI Wanda Pieruccetti, os quais solicitam providências por parte do executivo
para sanar o problema. Diante do exposto, solicita-se:
I. A realização de limpeza completa do terreno, com a retirada
de todo o lixo e entulho acumulado;
II. A instalação de placa informativa com os dizeres “Proibido o
descarte de lixo neste local”, com a indicação de penalidades cabíveis;
III. O cercamento do terreno, como forma de coibir novos
descartes irregulares e preservar a ordem urbana.
IV. Notificação do proprietário em caso do mencionado terreno
não for de propriedade do município.
Nestes Termos, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, sala das sessões,
em 19 de fevereiro de 2026.
Rodrigo Costa Ferreira (Rodrigo Piracaíba)
Vereador Proponente
APROVADO 16 votos
REPROVADO - votos
DEFERIDO ( - )
Sala das sessões, em 19/02/2026.
Página de assinaturas do Processo Legislativo Eletrônico
PROPONENTE(S):
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